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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de abril de 2025

LEI Nº 829/2025 DENOMINA A COZINHA COMUNITARIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 829/2025 DENOMINA A COZINHA COMUNITARIA

LEI N° 829, DE 22 DE ABRIL DE 2025.

EMENTA: Denomina a cozinha comunitária localizada no Bairro Alto dos Santos e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JUPI, DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, faz saber que a câmara APROVOU e EU SACIONO a presente Lei.

Art. 1º. Fica denominada de “Cozinha Comunitária Guiomar Baia da Silva – Dona Guiosa”, a cozinha comunitária instalada no Bairro Alto dos Santos neste Município.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA, em 22 de Abril de 2025.

RIVANDA MARIA FREIRE LIMA TEIXEIRA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3829, em 25 de abril de 2025. Código identificador 5EACF867: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.