SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de abril de 2025
LEI Nº 829/2025 DENOMINA A COZINHA COMUNITARIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 829/2025 DENOMINA A COZINHA COMUNITARIA
LEI N° 829, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
EMENTA: Denomina a cozinha comunitária localizada no Bairro Alto dos Santos e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JUPI, DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, faz saber que a câmara APROVOU e EU SACIONO a presente Lei.
Art. 1º. Fica denominada de “Cozinha Comunitária Guiomar Baia da Silva – Dona Guiosa”, a cozinha comunitária instalada no Bairro Alto dos Santos neste Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA, em 22 de Abril de 2025.
RIVANDA MARIA FREIRE LIMA TEIXEIRA
Prefeita