SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 18 de maio de 2026
PORTARIA GP Nº 029/2026- COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUPI/PE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GP Nº 029/2026- COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUPI/PE
PORTARIA GP Nº 029/2026
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JUPI, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições constitucionais que o cargo lhe confere e de acordo com o disposto na Constituição Federal, bem como na Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37 da Constituição Federal, bem como a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Municipal nº 787, de 23 de janeiro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º- Constituir a Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Jupi/PE, Fundos Municipais do Município de Jupi/PE e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jupi/PE.
Parágrafo Único – Compete à Comissão composta na forma do art. 1º a atuação na condução dos processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades na forma da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento dos certames licitatórios até a sua homologação.
Art. 2º- Fica Designado como Agente de Contratação e Pregoeiro o Sr. Marcos Vinicius Inácio Araújo, servidor efetivo, inscrito no CPF nº. ***.***.***-**, e sob a CI nº. *** SDS/PE, residente e domiciliado na Rua João de Souza Barros, nº 318, Centro.
Parágrafo Primeiro – Ficam designados para a equipe de apoio ao pregoeiro designado na forma do caput deste artigo:
a) Josielma Alves da Silva Bezerra, servidora efetiva, inscrito no CPF nº. ***.***.***-**, e sob a CI nº. *** SDS/PE, residente e domiciliada na Rua Maria José de Araújo, nº 309, Centro.
b) Welligton Vieira Araújo, servidor efetivo, inscrito no CPF nº. ***.***.***-**, e sob a CI nº. *** SDS/PE, residente e domiciliado na Rua Augusto Rodrigues, nº 178, Centro.
Art. 3º - Designar o servidor César Henrique Marques Inácio, para funcionar como Suplente da Comissão de Licitação e equipe de apoio.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Jupi, 01 de abril de 2026.
RIVANDA MARIA FREIRE LIMA TEIXEIRA
Prefeita