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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 7 de novembro de 2025

LEI Nº 849/2025- DENOMINA PÓRTICO NA CIDADE DE JUPI/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 849/2025- DENOMINA PÓRTICO NA CIDADE DE JUPI/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 849, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.

EMENTA: Denomina Pórtico na cidade de Jupi/PE, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JUPI, DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, faz saber que a câmara APROVOU e EU SACIONO a presente Lei.

Art. 1º - O Pórtico localizado na Avenida Napoleão Teixeira, na entrada do Bairro da Cohab, às margens da BR 423, receberá a denominação de José Tavares de Pontes (Zé Tozinho).

Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua aprovação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA, em 25 de setembro de 2025.

RIVANDA MARIA FREIRE LIMA TEIXEIRA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3967, em 7 de novembro de 2025. Código identificador 447CD210: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.