SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 7 de novembro de 2025
LEI Nº 849/2025- DENOMINA PÓRTICO NA CIDADE DE JUPI/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 849/2025- DENOMINA PÓRTICO NA CIDADE DE JUPI/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 849, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.
EMENTA: Denomina Pórtico na cidade de Jupi/PE, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JUPI, DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, faz saber que a câmara APROVOU e EU SACIONO a presente Lei.
Art. 1º - O Pórtico localizado na Avenida Napoleão Teixeira, na entrada do Bairro da Cohab, às margens da BR 423, receberá a denominação de José Tavares de Pontes (Zé Tozinho).
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua aprovação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA, em 25 de setembro de 2025.
RIVANDA MARIA FREIRE LIMA TEIXEIRA
Prefeita