FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 4 de junho de 2026
DECISÃO ADMINISTRATIVA - ADVERTÊNCIA À EMPRESA UNICA SANEANTES LTDA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DECISÃO ADMINISTRATIVA - ADVERTÊNCIA À EMPRESA UNICA SANEANTES LTDA
Contratada: UNICA SANEANTES LTDA
CNPJ: 43.392.983/0001-61
Contrato: Nº. 41/2026 - FME
Assunto: TERMO DE NOTIFICAÇÃO / ADVERTÊNCIA.
Termo de notificação por descumprimento de entrega da empresa UNICA SANEANTES LTDA estabelecida a RUA FREI CANECA, 11 , ENGENHO MARANGUAPE, PAULISTA/PE inscrita no CNPJ sob o nº 43.392.983/0001-61 Referência: A não entrega de objeto configurando desconformidade com o contrato firmado e a autorização de fornecimento nº 01/2026.
Prezado(s) Senhor (es), conforme itens de exigência citados nos PROCESSO LICITATÓRIO Nº 092/2025; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2025 ao qual foi participante, verificamos irregularidades DE ENTREGA TOTAL, pois até a presente data o pedido não foi entregue no prazo estabelecido. O pedido enviado no dia 08/05/2026 referente ao CONTRATO Nº. 41/2026 - FME. Sendo assim, NOTIFICAMOS PELA NÃO ENTREGA do pedido referente ao processo citado. Desta forma, em face do descumprimento do prazo de entrega estabelecido, fica aplicada, desde já, com fulcro na Lei Federal n° 14.133/21, a pena de advertência. Para evitarmos futuros transtornos, vale salientar que o Município não receberá Autorização de Fornecimento FRACIONADA havendo possibilidade de devolução da mercadoria. Alertamos que a não apresentação de justificativa plausível dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis ou a não entrega do objeto neste prazo e nas condições da proposta dará à contratante o direito à imposição das penalidades cabíveis, tudo com fulcro no art. 155 e incisos, artigo 156 e incisos da Lei Federal nº 14.133/21 Cláusula nona – Das sanções e penalidades.
Jucati, 03 de junho de 2026.
RODOLFO ALVES DE SOUZA
Secretária de Educação.