FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 28 de abril de 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2026
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2026
Dispõe sobre a organização e funcionamento dos Cantinhos de Leitura nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Jucati-PE.
A Secretaria Municipal de Educação de Jucati-PE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a importância da promoção da leitura como prática social e pedagógica indispensável ao desenvolvimento das competências linguísticas, cognitivas e sociais das crianças e estudantes;
CONSIDERANDO que o acesso à leitura de forma contínua, prazerosa e significativa favorece a formação de leitores críticos, criativos e autônomos;
CONSIDERANDO o compromisso da Rede Municipal de Ensino com a garantia do direito à educação de qualidade e o fortalecimento das políticas de incentivo à leitura desde a Educação Infantil;
CONSIDERANDO a prática social da leitura literária essencial para o fortalecimento da alfabetização das crianças e estudantes;
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir, no âmbito das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Jucati-PE, os Cantinhos de Leitura, como espaços pedagógicos permanentes e acessíveis destinados à mediação e valorização da leitura literária.
Art. 2º. Os Cantinhos de Leitura têm por objetivos:
I – Promover o acesso das crianças e estudantes a livros diversos e adequados às suas respectivas faixas etárias;
II – Estimular o gosto pela leitura por meio de práticas lúdicas, interativas e significativas;
III – Contribuir para o desenvolvimento da oralidade, da escuta e escrita, da interpretação e da criatividade;
IV – Apoiar os processos de alfabetização e letramento nas diferentes etapas da educação básica, sobretudo até o 2º ano do Ensino Fundamental;
V – Integrar a leitura ao cotidiano escolar como direito e prática transversal a todas as etapas de ensino.
Art. 3º. Os Cantinhos de Leitura deverão ser organizados em espaços adequados e acolhedores, dentro das possibilidades estruturais da escola, podendo estar localizados em salas de aula, bibliotecas, corredores, pátios ou outros espaços adaptados para tal finalidade.
Art. 4º. A composição dos Cantinhos de Leitura deve considerar:
I – Variedade de obras literárias e informativas (contos, poesias, fábulas, narrativas, revistas, etc);
II – Materiais de apoio à mediação da leitura (tapetes, almofadas, fantoches, painéis, cartazes, entre outros);
III – Organização dos livros de modo acessível, atrativo e que favoreça a autonomia dos(as) estudantes;
IV – Inclusão de livros acessíveis para estudantes com deficiência, transtorno a altas habilidades e superdotação.
Art. 5º. A utilização pedagógica dos Cantinhos de Leitura é de responsabilidade das equipes escolares, especialmente dos(as) professores(as) e coordenadores(as) pedagógicos(as), sendo recomendada a realização de:
I - Rodas de leitura e escuta literária;
II - Contação de histórias;
III - Leitura individual e em dupla;
IV - Projetos interdisciplinares com foco na leitura;
V - Produção de releituras e (re)textualizações;
VI – Organização de saraus literários e intervalos poéticos.
Art. 6º. A Secretaria Municipal de Educação – SEMEC compromete-se a:
I - Disponibilizar acervos atualizados e pertinentes à realidade educacional e cultural do município;
II - Oferecer formação continuada aos(às) profissionais da educação sobre práticas de leitura e mediação literária;
III – Acompanhar, avaliar e apoiar as ações desenvolvidas nas escolas relacionadas aos Cantinhos de Leitura.
Art. 7º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Jucati-PE, 15 de abril de 2026.
RODOLFO ALVES DE SOUZA
Secretário de Educação
Portaria nº 110/2025