FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 28 de abril de 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2026
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2026
Dispõe sobre a organização, implementação e acompanhamento do Plano de Formação Continuada para Professores e Equipes Gestoras da Rede Municipal de Ensino de Jucati-PE.
A Secretaria Municipal de Educação, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes,
CONSIDERANDO:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB nº 9.394/1996, que estabelece a valorização dos profissionais da educação por meio da formação continuada;
O Plano Nacional de Educação - PNE (Lei nº 13.005/2014);
O cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
A importância da formação continuada planejada como ferramenta de capacitação docente, conforme orienta o Plano Municipal de Educação – PME;
A necessidade de fortalecimento das práticas pedagógicas, de gestão escolar e do aprimoramento contínuo dos profissionais da Rede Municipal de Ensino;
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir, regulamentar e orientar o Plano de Formação Continuada para Professores e Equipes Gestoras da Rede Municipal de Ensino de Jucati-PE, com vistas à melhoria da qualidade do ensino, à valorização profissional e ao fortalecimento da gestão educacional.
Art. 2º. Objetivos Gerais:
Fortalecer as competências pedagógicas dos professores conforme as diretrizes do Plano nacional de Educação, o Plano Municipal de Educação, a Base Nacional Curricular Comum e a BNCC Formação;
Promover a articulação entre a teoria e a prática, por meio de metodologias ativas e formação reflexiva visando uma educação cidadã, inclusiva e equânime para todos;
Estimular ambientes coletivos de estudo e compartilhamento de saberes entre estudantes, professores e equipes gestoras.
Art. 3º. Público-alvo:
Professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais e EJA), das instituições urbanas e do campo;
Coordenadores Pedagógicos, Gestores Escolares e demais membros da equipe gestora.
Art. 4º. Estratégias:
Realização de formações presenciais e/ou online, garantindo acesso equitativo a todos os educadores;
Desenvolvimento de encontros de estudos colaborativo e troca de experiências pedagógicas;
Produção e disponibilização de materiais de apoio pedagógico baseados no currículo;
Realização de formações específicas a cada área e etapa de ensino, de modo a contemplar todos os docentes da Rede Municipal, tais como alfabetização e letramento, recomposição das aprendizagens, avaliação da aprendizagem, educação cidadã, educação para o trânsito, justiça socioambiental, educação para equidade, dentre outras.
Art. 5º. Diretrizes da formação continuada:
Priorizar o trabalho em rede com professores-formadores internos e externos;
Garantir a formação em horário coletivo, em turnos determinados pela Secretaria de Educação;
Acompanhar o progresso das aprendizagens e registrar sistematicamente os avanços dos professores;
Estabelecer instrumentos de avaliação e reconhecimento da produção docente.
Art. 6º. Atribuições:
Secretaria Municipal de Educação: articular os momentos formativos para toda a Rede de Ensino em parceria com as equipes gestoras das unidades escolares;
Implementar, estruturar e organizar o Plano de Formação continuada, incluindo temas, público-alvo, carga horária e frequência;
Gestores escolares: organizar os momentos de formação; promover o planejamento pedagógico conjunto; validar projetos pedagógicos;
Coordenação pedagógica: ofertar momentos formativos, acompanhar as práticas e oferecer apoio técnico/pedagógico.
Art. 7º Da avaliação e monitoramento do Plano de Formação de Continuada:
Compete à Secretaria Municipal de Educação a avaliação, monitoramento e acompanhamento do plano municipal de formação continuada.
Art. 8º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições contrárias.
Jucati, 14 de abril de 2026.
RODOLFO ALVES DE SOUZA
Secretário Municipal de Educação
Portaria 110/2025