Fundo Municipal de Saude · 30 de maio de 2025
TERMO DE NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE ENTREGA DA EMPRESA EXCELENCIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
TERMO DE NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE ENTREGA DA EMPRESA EXCELENCIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
Termo de notificação por descumprimento de entrega da empresa EXCELENCIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, estabelecida Rua Distrito Industrial, S/N– Centro, Matriz de Camaragibe- AL, inscrita no CNPJ n° 50.785.036/0001-04. Assunto: Notificação/advertência/Multa Referência: A não entrega de objeto em desconformidade com o contrato e a autorização de fornecimento. Prezado(s) Senhor (es), conforme itens de exigência citados nos PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2025; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025. ao qual foi participante, verificamos irregularidades até a presente data os materiais dos referidos pedidos não foram entregues no prazo estabelecido. Os pedidos estão com datas de emissão nos dias 09/05/25 referente ao contrato CONTRATO Nº. 111/2025 FMS. Sendo assim, NOTIFICAMOS PELA NÃO ENTREGA DOS ITENS solicitados conforme pedido referente ao processo citados acima. Desta forma, em face do descumprimento do prazo de entrega estabelecido, fica aplicada, desde já, com fulcro na Lei Federal n° 14.133/21, a pena de advertência. Para evitarmos futuros transtornos, vale salientar que o Município não receberá Autorização de Fornecimento FRACIONADA, havendo possibilidade de devolução da mercadoria. Alertamos que a não apresentação de justificativa plausível dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis ou a não entrega do objeto no prazo e nas condições da proposta dará à contratante o direito à imposição das penalidades cabíveis, tudo com fulcro no art. 155 e incisos, artigo 156 e incisos da Lei Federal nº 14.133/21 Cláusula nona– Das sanções e penalidades. Jucati, 27 de maio de 2025.
CLELSON LUIS APARECIDO DE MELO -
Prefeito