FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 28 de abril de 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2026
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2026
Institui diretrizes para o Projeto de Leitura nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Jucati‑PE e estabelece procedimentos administrativos.
CONSIDERANDO a importância da promoção da leitura como prática social e pedagógica indispensável ao desenvolvimento das competências linguísticas, cognitivas e sociais das crianças e estudantes;
CONSIDERANDO o compromisso da Rede Municipal de Ensino com a garantia do direito à educação de qualidade e o fortalecimento das políticas de incentivo à leitura desde a Educação Infantil;
CONSIDERANDO a prática social da leitura literária essencial para o fortalecimento da alfabetização das crianças e estudantes;
CONSIDERANDO o letramento literário como prática indispensável a formação de cidadãos críticos e participativos na vida social,
RESOLVE:
CAPÍTULO I – DAS FINALIDADES E OBJETIVOS
Art. 1º Instituir, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Jucati, o Projeto de Leitura “Projeto práticas de leitura na escola”, com o propósito de fomentar a prática leitora, ampliar repertórios literários e promover a formação de leitores críticos e autônomos.
Art. 2º São objetivos do Projeto:
• Promover o contato com o mundo da leitura, despertando as crianças para a necessidade de abertura a novos horizontes que essa prática proporciona;
• Despertar o interesse e o gosto pela leitura e escrita, ampliando o repertório cultural Das crianças e estudantes, estimulando essas práticas diariamente;
• Conhecer e apreciar gêneros textuais e literários diversos, possibilitando ao educando o desenvolvimento das competências leitoras;
• Desenvolver atividades interdisciplinares, dialogando com outras áreas do conhecimento, inclusive as que abrangem as temáticas sociais, tais como, equidade, justiça socioambiental;
• Propiciar a recomposição das aprendizagens a partir dos projetos de leitura vivenciados em sala de aula;
• Inserir os livros nos projetos didáticos que estejam integrados com os objetivos do trabalho pedagógico, abordando-os de forma interdisciplinar e integrada, atendendo aos temas sociais da equidade, justiça socioambiental, cidadania e direitos humanos;
• Construir, com educandos, critérios próprios para selecionar o que será lido, desenvolvendo, dessa forma, o senso crítico dos estudantes.
CAPÍTULO II – DOS PARTICIPANTES
Art. 3º O projeto destina‑se a:
• Estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA;
• Professores e equipes gestoras;
• Profissionais de apoio e demais profissionais das Unidades Escolares.
CAPÍTULO III – DAS DIRETRIZES METODOLÓGICAS
Art. 4º As ações devem:
• Organizar estratégias de ensino da leitura de modo a atender de forma adequada a aprendizagem de todos os educandos de nossa Rede de Ensino, oferecendo-lhes condições adequadas para que se desenvolvam plenamente, enquanto leitores e escritores, de forma significativa.
• Desenvolver atividades por meio de ações planejadas previamente, acompanhadas e coordenadas pela equipe gestora e em parceria com as famílias, as quais farão parte de todo o processo no decorrer do ano letivo.
• Serem desenvolvidas a partir de acervos paradidáticos presentes nos Cantinhos de Leitura, distribuídos para todas as turmas da Educação Infantil e Anos Iniciais, das escolas de nossa Rede de Ensino; para os estudantes dos Anos Finais e EJA serão disponibilizadas as obras que compõem o projeto Biblioteca para Todos, uma iniciativa da Secretaria de Educação, que consiste em distribuir para toda a Rede de Ensino uma biblioteca Móvel contendo acervos com títulos diversos para o Ensino Fundamental.
• Ficará a cargo das equipes gestoras das instituições de ensino realizar, junto aos professores, a culminância das atividades propostas pelos professore, conforme cronograma estabelecido no Projeto.
• A avaliação e monitoramento do referido Projeto será realizada pelas equipes gestoras das unidades de ensino e pala equipe de ensino da SEMEC.
CAPÍTULO IV – DA FORMAÇÃO DOCENTE E SUPORTE TÉCNICO
Art. 5º A SEMEC oferecerá formação continuada para docentes e mediadores, contemplando:
Estratégias de mediação leitora e técnicas de contação de histórias;
Gestão de biblioteca escolar e técnicas de curadoria;
Avaliação do impacto das ações na prática pedagógica;
Promoção de políticas de leitura como direito humano.
Art. 6º As escolas contarão com apoio das equipes da Diretoria de Ensino para o planejamento, execução e avaliação do “Projeto práticas de leitura na escola”.
CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 7º. A implementação do “Projeto práticas de leitura na escola” será custeada com recursos do FUNDEB e orçamento municipal, podendo ser complementada com apoio de parceiros institucionais.
Art. 8º. Os casos omissos deverão ser solucionados pela SEMEC, com a colaboração das equipes escolares.
Art. 9º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação sendo revogadas as disposições contrárias.
Jucati-PE, 15 de abril de 2026
RODOLFO ALVES DE SOUZA
Secretário Municipal de Educação
Portaria Nº 110/2025