FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 17 de julho de 2026
PORTARIA Nº 151/2026
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 151/2026
Institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Jucati -Pernambuco, para o decênio 2026-2036, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUCATI, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do novo Plano Municipal de Educação – PME, com vigência para o decênio 2026-2036, em consonância com a Constituição Federal, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação - PNE;
CONSIDERANDO que a construção do Plano Municipal de Educação deve ocorrer de forma democrática, participativa, transparente e articulada entre o Poder Público e a sociedade civil;
CONSIDERANDO a necessidade de coordenar, organizar, acompanhar e sistematizar as etapas de elaboração do Plano Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Gestora Municipal responsável pela coordenação do processo de elaboração/construção do Plano Municipal de Educação - PME do Município de Jucati, para o decênio 2026-2036.
Art. 2º Compete à Comissão Gestora:
I – coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação;
II – elaborar o cronograma de atividades e acompanhar sua execução;
III – promover estudos, levantamentos e diagnósticos da realidade educacional do Município;
IV – articular a participação dos diversos segmentos da sociedade civil e dos órgãos públicos envolvidos;
V – coordenar consultas públicas, audiências, seminários e demais espaços de participação social;
VI – consolidar as propostas apresentadas pela Comissão Técnica e pelos grupos de trabalho;
VII – encaminhar a minuta final do Plano Municipal de Educação ao Conselho Municipal de Educação para apreciação e, posteriormente, ao Chefe do Poder Executivo para envio à Câmara Municipal.
Art. 3º A Comissão Gestora será composta pelos seguintes representantes:
I – Secretário(a) Municipal de Educação, que a presidirá:
Titular: Rodolfo Alves de Souza
Suplente: Ribamar Ferreira de Oliveira
II – Representante da Secretaria Municipal de Educação;
Titular: Sandreane Torres de Lima
Suplente: Débora Frazão dos Anjos Silva
III – Representante do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Deividy Ferreira dos Santos
Suplente: Cíntia Mendes de Melo Peixoto
IV – Representante dos Gestores Escolares:
Titular: Keila Leite Vilela
Suplente: Márcia Adriana Ferreira Peixoto Martins
V – Representante dos Professores da Rede Municipal de Ensino:
Titular: Íris Priscila Lins de Andrade Cordeiro
Suplente: Elizabete Ferreira de Araújo
VI – Representante dos Pais ou Responsáveis:
Titular: Jamile Alves Pontes
Suplente: Vanessa Evelline Silva Sales
VII – Representante da Coordenação Pedagógica:
Titular: Acácio Felipe Peixoto Marcolino
Suplente: Suzane Neves Silva Oliveira
§ 1º Os membros da Comissão Gestora serão designados por ato da Secretaria Municipal de Educação ou por indicação dos respectivos órgãos e entidades representadas.
§ 2º A Comissão poderá convidar especialistas, instituições de ensino superior, órgãos públicos e entidades da sociedade civil para colaborar com os trabalhos, sem direito a voto.
Art. 4º A participação na Comissão Gestora será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
Art. 5º A Comissão Gestora exercerá suas atividades até a conclusão dos trabalhos de elaboração, aprovação e encaminhamento do Plano Municipal de Educação do Município de Jucati.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jucati-PE, 01 de julho de 2026.
CLELSON LUIS APARECIDO DE MELO
Prefeito do Município de Jucati