Prefeitura Municipal de Jucati · 31 de dezembro de 2025
PORTARIA Nº 319/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCATI
PORTARIA Nº 319/2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Intersetorial para Cuidados com a Criança em Idade de Alfabetização no Município de Jucati-PE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUCATI, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a necessidade de promover ações integradas entre as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças em idade de alfabetização;
CONSIDERANDO a importância da atuação intersetorial entre Educação, Saúde, Assistência Social e demais áreas afins para garantia dos direitos das crianças;
CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/1990) e nas diretrizes das políticas públicas voltadas à infância,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os membros do Comitê Intersetorial para Cuidados com a Criança em Idade de Alfabetização, no âmbito do Município de Jucati-PE, com a finalidade de planejar, articular, acompanhar e avaliar ações voltadas ao cuidado integral, à aprendizagem e ao desenvolvimento das crianças nesta etapa da vida.
Art. 2º. O Comitê será composto pelos seguintes representantes:
I – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto:
Titular: Ribamar Ferreira de Oliveira
Suplente: Edla Raniere Lopes Brito
II – Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Caelon Souza da Silva
Suplente: Maria Aurineide Peixoto Acioli
III – Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Lariza Pollyana Morais Ferreira
Suplente: Luciene Almeida da Costa Santos
V – Conselho Tutelar:
Titular: Paulo Henrique Mendes Nunes
Suplente: Terezinha Félix da Silva Nascimento
VI – Conselho Municipal de Educação:
Titular: Deividy Ferreira dos Santos
Suplente: Keila Leite Vilela
Art. 3º. Compete ao Comitê Intersetorial:
I – Promover a articulação entre as políticas públicas voltadas às crianças em idade de alfabetização;
II – Propor estratégias para o fortalecimento do cuidado integral e da alfabetização;
III – Acompanhar e avaliar ações, programas e projetos desenvolvidos no âmbito municipal;
IV – Elaborar recomendações e relatórios para subsidiar a gestão pública.
Art. 4º. A participação no Comitê será considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Jucati-PE, 26 de dezembro de 2025.
CLEISON LUIS APARECIDO DE MELO
Prefeito Municipal