Prefeitura Municipal de Jucati · 3 de janeiro de 2025
PORTARIA Nº. 02/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCATI
PORTARIA Nº. 02/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUCATI, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear a Sra. Rosa Cristiana Eloy Peixoto, portadora do CPF Nº ***.***.***-**, RG nº *** SDS-PE, para o cargo de Secretária Municipal de Ação Social, com exercício a partir do dia 04 de janeiro de 2021, nos termos da Lei Municipal nº 293/2019, com a remuneração prevista na Resolução nº 03/2020 de 26 de novembro de 2020, da Câmara Municipal de Jucati.
Art. 2º- Designar a Sra. Rosa Cristiana Eloy Peixoto, CPF Nº ***.***.***-**, como gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ Nº 12.057.383/0001-13.
Art. 3º - No ato da posse a nomeada deverá apresentar a declaração de bens atualizada.
Art. 4º - As despesasdecorrentes da execução da presente Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.
Art. 5º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º- Revoguem-se os dispositivos em contrário.
Certifique-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 02 de janeiro de 2025.
CLELSON LUIS APARECIDO DE MELO
Prefeito