Prefeitura Municipal de Jucati · 15 de maio de 2026
DISTRATO AO CONTRATO Nº 128/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCATI
DISTRATO AO CONTRATO Nº 128/2024
DISTRATO AO TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCATI E A EMPRESA A B ENGENHARIA LTDA-EPP.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCATI, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob n° 35.450.790/0001-91, com sede à Rua Rui Barbosa, nº. 65 – centro – Jucati – PE, neste ato representado pelo Prefeito, CLELSON LUIS APARECIDO DE MELO, Brasileiro, residente e domiciliado a Rua Damião Moreira de Melo, 19 – Centro – Jucati – PE, portador da cédula de Identidade nº ***SDS-PE e CPF nº ***.***.***-**, e do outro lado a A B ENGENHARIA LTDA-EPP estabelecida a Av. Wanderley nº115 sala 03 Santo Antônio - Garanhuns/PE, inscrita no CNPJ Nº. 47.255.285/0001-75, neste ato representada pelo seu representante legal o Senhor ALISSON MATEUS FELIX BERNARDO, brasileiro, inscrito no CPF nº ***.***.***-** e Carteira Habilitação nº ***.***.***-** Detran –PE, residente e domiciliado à Rua Getúlio Zoby Junior, nº 285 Cond Vale Verde bloco A ap 208 - Dom Thiago Postma - Garanhuns/PE doravante aqui denominado apenas CONTRATADO, celebram o DISTRATO, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei nº 8.666/93, e às seguintes cláusulas:
1.0 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DE DISTRATO.
1.1 O presente instrumento tem por objeto o distrato bilateral do CONTRATO Nº 128/2024, assinado entre as partes no dia (25/04/2024), cujo escopo era de a contratação de empresa de engenharia para executar os serviços de construção de uma Escola de um pavimento com 12 (doze) salas de aula com quadra, na sede deste município, projeto FNDE, conforme procedimento representado pela Processo Licitatório nº 06/2024, Concorrência Pública nº 01/2024 e os termos da proposta comercial apresentada.
2.0 CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO
2.1 O distrato se dá no prazo de vigência contratual previsto, conforme carta de desistência emitida pela contratada e anexo aos autos do processo, não subsistindo saldo devedor em favor da CONTRATADA.
3.0 CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL.
3.1. O extrato do presente Distrato será publicado no Diário Oficial do Município, como condição de sua eficácia, conforme parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.
4.0 CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS.
4.1. E, por estarem de pleno acordo, firmam as partes o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para único efeito, ficando registrado em livro próprio da Gerência Jurídica da CONTRATANTE, conforme dispõe a Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores.
JUCATI/PE, 28 de abril de 2025.
CLELSON LUIS APARECIDO DE MELO
Prefeito – Contratante
A B ENGENHARIA LTDA-EPP
Empresa Contratada