Prefeitura Municipal de Jucati · 10 de março de 2026
TERMO DE NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE ENTREGA DA EMPRESA PLENA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCATI
TERMO DE NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE ENTREGA DA EMPRESA PLENA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA
Termo de notificação por descumprimento de entrega da empresa PLENA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA estabelecida Rua Francisco Gueiros, 260, Heliópolis Garanhuns/PE inscrita no CNPJ sob o nº 12.981.310/0001-13. Assunto: Notificação/advertência/Multa Referência: A entrega parcial de objetos em desconformidade com o contrato e a autorização de fornecimento. Prezado(s) Senhor (es), conforme itens de exigência citados nos PROCESSO LICITATÓRIO Nº 090/2025; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025 no qual foi participante, verificamos irregularidades até a presente data os materiais dos referidos pedidos, OF 01, não foram entregues no prazo estabelecido. Os pedidos estão com datas de emissão nos dias 05/02/2026 referente ao contrato CONTRATO Nº. 25/2026 – FME. Sendo assim, NOTIFICAMOS PELA NÃO ENTREGA PARCIAL DOS ITENS solicitados conforme pedido referente ao processo citados acima. Desta forma, em face do descumprimento do prazo de entrega estabelecido, fica aplicada, desde já, com fulcro na Lei Federal n° 14.133/21, a pena de advertência. Para evitarmos futuros transtornos, vale salientar que o Município não receberá Autorização de Fornecimento FRACIONADA. Havendo possibilidade de devolução da mercadoria. Alertamos que a não apresentação de justificativa plausível dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis ou a não entrega do objeto no prazo e nas condições da proposta dará à contratante o direito à imposição das penalidades cabíveis, tudo com fulcro no art. 155 e incisos, artigo 156 e incisos da Lei Federal nº 14.133/21 Cláusula nona– Das sanções e penalidades.
Jucati, 09 de Março de 2026.
RODOLFO ALVES DE SOUZA
Secretário de Educação