Prefeitura Municipal de Jucati · 15 de dezembro de 2025
TERMO DE NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE PRAZO DA EMPRESA A B ENGENHARIA LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCATI
TERMO DE NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE PRAZO DA EMPRESA A B ENGENHARIA LTDA
Termo de notificação por descumprimento de prazo da empresa A B ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 47.255.285/0001-75. Assunto: Notificação de Atraso na Execução da Obra – Construção de uma Creche Tipo 1 –Padrão FNDE – Vila Neves, Município de Jucati,
Contrato nº: 082/2025
Considerando Ordem de Serviço nº 01/2025, emitida em 07 de fevereiro de 2025, cujo iníciodas atividades foi acordado para o dia 04 de junho de 2025 e o cronograma físico financeiro da obra; assim como, ter sido solicitada por esta Administração a apresentação de um cronograma físico financeiro revisado, adequado à atual situação da obra, e este requerimento não ter sido atendido até a presente data; vimos, por meio desta, notificar àcontratada, devido ao atraso verificado na execução da obra de Construção da CrecheTipo 1, localizada neste Município de Jucati/PE e ausência de justificativas e acatamento do requerido junto ao município.
A empresa deve apresentar, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, o novo cronograma físico-financeiro atualizado, devidamente assinado pelo responsável técnico; assim como justifique formalmente os motivos do atraso na execução da obra e apresente as medidas corretivas que serão adotadas para a regularização do andamento.
Desta forma, em face do descumprimento do prazo de execução estabelecido, fica aplicada, desde já, com fulcro na Lei Federal n° 14.133/21, apena de advertência.
Jucati, 11 de dezembro de 2025.
CLELSON LUIS APARECIDO DE MELO
Prefeito