Fundo Municipal de Saude · 15 de abril de 2026
TERMO DE NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE ENTREGA DA EMPRESA CIRURGICA MONTEBELLO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
TERMO DE NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE ENTREGA DA EMPRESA CIRURGICA MONTEBELLO
Termo de notificação por descumprimento de entrega da empresa CIRURGICA MONTEBELLO, estabelecida a Rua Cosmorama, nº 710 - Boa Viagem, Recife/PE, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.674.752/0001-40. Referência: A não entrega de objeto configurando desconformidade com o contrato firmado e a autorização de fornecimento nº 01/2026.
Prezado(s) Senhor (es), conforme itens de exigência citados nos PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2025; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025 ao qual foi participante, verificamos irregularidades DE ENTREGA TOTAL, pois até a presente data os objetos do referido pedido não foram entregues no prazo estabelecido. O pedido enviado no dia 12/03/2026 referente ao CONTRATO Nº. 32/2026 – FMS. Sendo assim, NOTIFICAMOS PELA NÃO ENTREGA TOTAL dos objetos solicitados conforme pedido referente ao processo citado. Desta forma, em face do descumprimento do prazo de entrega estabelecido, fica aplicada, desde já, com fulcro na Lei Federal n° 14.133/21, a pena de advertência. Para evitarmos futuros transtornos, vale salientar que o Município não receberá Autorização de Fornecimento FRACIONADA havendo possibilidade de devolução da mercadoria. Alertamos que a não apresentação de justificativa plausível dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis ou a não entrega do objeto neste prazo e nas condições da proposta dará à contratante o direito à imposição das penalidades cabíveis, tudo com fulcro no art. 155 e incisos, artigo 156 e incisos da Lei Federal nº 14.133/21 Cláusula nona – Das sanções e penalidades.
Jucati, 14 de abril de 2026.
JAISORANY JÉSSIKA DIAS JUSTINO SANTOS
Secretária de Saúde