FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 17 de abril de 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMEC PORTARIA 04/2026
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMEC PORTARIA 04/2026
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUCATI, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art:. 1ºCONSTITUIR COMISSÃOde Avaliação para análise de Processo de Seleção Simplificada Interna para provimento da função de Gestor Escolar e Gestor Adjunto Escolar atuantes na Rede Pública Municipal de Ensino, em atendimento às condições estabelecidas pelo artigo 14, §1º, inciso I da Lei Federal nº 14.113/2020, que prevê a necessidade de prévia avaliação de mérito e desempenho aos profissionais do magistério interessados na nomeação em cargo ou função de direção de unidade da Rede Municipal de Ensino.
§1º A Comissão Avaliação será constituída de acordo com o Art. 4º do Decreto de nº 039/2025, por no mínimo 05 (cinco) membros previamente designados pelo Secretário de Educação, desde que sejam servidores integrantes da Rede Municipal de Ensino.
§2º A Comissão terá como integrantes os servidores do Município de Jucati abaixo relacionados, ficando designado o servidor José Robemilson dos Santos Costa como presidente da Comissão de Seleção e o servidor Deividy Ferreira dos Santos como secretário da referida comissão.
Deividy Ferreira dos Santos - Coordenador de Programas Pedagógicos - Matricula 29094
José Robemilson dos Santos Costa - Auxiliar de Serviços Educacionais - Matricula 837
Ribamar Ferreira de Oliveira - Coordenador de Programas Pedagógicos - Matricula 29107
Roseane Tobias da Silva - Professora Matricula 101
Sandreane Torres de Lima - Coordenadora de Processamento de Dados - Matricula 28321
Art 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Jucati/PE, em 14 de abril de 2026
RODOLFO ALVES DE SOUZA
Secretário Municipal de Educação