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Congresso

Gabinete do Prefeito · 13 de agosto de 2021

LEI MUNICIPAL Nº 1105, DE 21 DE JUNHO DE 2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1105, DE 21 DE JUNHO DE 2021

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Bacamarteiros da Cidade de João Alfredo e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU, e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Bacamarteiros da Cidade de João Alfredo com sede à Rua Dr. Apúlio Cavalcanti, s/n, Asa Branca, João Alfredo-PE, inscrita sob o CNPJ nº 12.019.637/0001-09.

Art. 2º. Ficam assegurados à entidade mencionada no caput desta Lei, todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, João Alfredo/PE, 21 de junho de 2021.

JOSÉ ANTONIO MARTINS DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2898, em 13 de agosto de 2021. Código identificador CDE0AB0F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.