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Congresso

JOÃOALFREDOPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE JOÃO ALFREDO · 23 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 024, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

JOÃOALFREDOPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE JOÃO ALFREDO

PORTARIA Nº 024, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência de João Alfredo – JOÃOALFREDOPrev, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 009/2025, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, ao Sr. Josilson Gabriel dos Santos, na qualidade de cônjuge da servidora falecida Regina Célia da Silva Santos, matrícula nº 936-2, falecida em 09/09/2026, que ocupou o cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, nos termos dos art. 40, § 7ºda Constituição da República, com redação dada pela EC 103/2019, c/c art. 15, II, alínea “a”, art. 39, inciso I e art. 48, inciso II, alínea “f” da Lei Complementar Municipal 09/2025.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 09/09/2026 (data do óbito).

SIDRONIO DE LIMA CHAVES

Diretor Presidente do Instituto de Previdência de João Alfredo

JoãoAlfredoPREV

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4188, em 23 de setembro de 2026. Código identificador CB548F8A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.