Gabinete do Prefeito · 13 de setembro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1157, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1157, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
EMENTA: Reformula o quadro de pessoal do município de João Alfredo, criando, quantificando, transformando, extinguindo cargos efetivos e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU, e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados os cargos permanentes de pessoal com quantidades, atribuições, qualificações para ingresso e carga horária, nos anexos I e II desta Lei.
Art. 2º Por guardarem similitude/equivalência entre si, ficam transformados os cargos de provimento efeito, disponíveis na estrutura administrativa do município, conforme especificação, a seguir:
I - o cargo de técnico ADMINISTRATIVO, Agente Adminsitrativo i, AUXILIAR administrativo, agente de saúde e AUXILIAR DE SERVIÇOS DA SAÚDE, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO;
II - o cargo de provimento efetivo de ARTÍFICE no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS;
III - Os cargos de Gari, Agente de Limpeza Urbana em Trabalhador de Limpeza Urbana;
IV – O cargo de Auxiliar de Consultório Dentário em Auxiliar de Saúde Bucal – ASB.
PARÁGRAFO ÚNICO – Ficam garantidos aos ocupantes dos cargos ora transformados, todos os direitos e vantagens anteriormente conquistados.
Art. 3º Por se tornar obsoleto aos fins do serviço público municipal, fica extinto o cargo de provimento efetivo de ALMOXARIFE.
Art. 4º A implementação do disposto nesta Lei observará o art. 169 da Constituição Federal e as normas pertinentes da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 5º Os cargos criados através da presente Lei serão regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de João Alfredo/PE e suas alterações posteriores ou em outro diploma legal que o representar nos Planos de Carreira e demais regulamentos.
Art. 6º O provimento dos Cargos criados e redefinidos por esta Lei, far-se-á por Concurso Público, em conformidade com o inciso II, do Art. 37, da Constituição Federal.
Art. 7º As despesas com os encargos desta Lei, decorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, tendo como fonte de receitas o FPM/ICMS e outras receitas próprias.
Art. 8º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, João Alfredo/PE, 23 de agosto de 2022.
JOSÉ ANTONIO MARTINS DA SILVA
Prefeito
ANEXO I – CARGOS EFETIVOS
A) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Categoria Funcional
Número de Vagas
Vencimentos(R$)
CH
Agente Administrativo
5
R$ 1.212,00
40h
Auxiliar de Serviços Gerais
6
R$ 1.212,00
40h
Técnico em Recursos Humanos
1
R$ 1.600,00
40h
B) SECRETARIA DE SAÚDE
Categoria Funcional
Número de Vagas
Vencimentos(R$)
CH
Agente Administrativo
10
R$ 1.212,00
40h
Auxiliar de Serviços Gerais
30
R$ 1.212,00
40h
Agente Comunitário de Saúde -ACS
84
R$ 2.424,00
40h
Agente de Combate às Endemias
18
R$ 2.424,00
40h
Enfermeiro 30h
10
R$ 2.200,00
30h
Enfermeiro PSF
13
R$ 4.000,00
40h
Técnico em Enfermagem
36
R$ 1.212,00
30h
Técnico em enfermagem SAMU
05
R$ 1.212,00
30h
Técnico em enfermagem PSF
13
R$ 1.212,00
40h
Assistente Social
05
R$ 2.200,00
30h
Auxiliar de Saúde Bucal - ASB
20
R$ 1.212,00
40h
Cirurgião-dentista PSF
11
R$ 3.000,00
40h
Cirurgião-dentista
10
R$ 2.300,00
20h
Odontólogo - Endodontista
01
R$ 2.300,00
20h
Odontólogo - Periodontista
01
R$ 2.300,00
20h
Odontólogo - Protesista
01
R$ 2.300,00
20h
Cozinheiro
12
R$ 1.212,00
40h
Profissional de Educação Física
06
R$ 2.800,00
40h
Fisioterapeuta
10
R$ 2.200,00
30h
Fonoaudiólogo
05
R$ 2.200,00
30h
Lavadeira
08
R$ 1.212,00
40h
Médico veterinário
06
R$ 3.000,00
30h
Farmacêutico
02
R$ 2.200,00
30h
Motorista de ambulância
12
R$ 1.800,00
24/48h
Motorista Socorrista (SAMU)
05
R$ 1.800,00
24/48h
Motorista CNH categoria mínima B
12
R$ 1.600,00
40h
Nutricionista
05
R$ 2.200,00
30h
Vigia
25
R$ 1.212,00
40h
Psicólogo
02
R$ 2.200,00
30h
Recepcionista
30
R$ 1.212,00
40h
Técnico em práticas integrativas
03
R$ 2.000,00
20h
Técnico em Recursos Humanos
03
R$ 1.600,00
40h
Terapeuta Ocupacional
02
R$ 2.200,00
30h
Sanitarista
02
R$ 2.800,00
40h
Médico PSF
13
R$ 8.000,00
40h
Médico Plantonista
14
R$ 2.000,00/plantão
24h
Médico Ginecologista/Obstetra
01
R$ 4.000,00
20h
Médico Psiquiatra
02
R$ 4.000,00
20h
Médico Vascular
01
R$ 4.000,00
20h
Médico Ortopedista
01
R$ 4.000,00
20h
Médico Pediatra
01
R$ 4.000,00
20h
Médico Ultrassonografista
01
R$ 4.000,00
20h
Médico Cardiologista
01
R$ 4.000,00
20h
Médico Urologista
01
R$ 4.000,00
20h
Médico Clínico-Geral
01
R$ 4.000,00
20h
Biomédico
01
R$ 2.200,00
30h
Técnico em Radiologia
03
R$ 1.500,00
24h por semana
Auxiliar de Farmácia
18
R$ 1.212,00
40h
C) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Categoria Funcional
Número de Vagas
Vencimentos (R$)
CH
Agente Administrativo
20
R$ 1.212,00
40h
Auxiliar de Serviços Gerais
116
R$ 1.212,00
40h
Técnico em Recursos Humanos
1
R$ 1.600,00
40h
Psicólogo
6
R$ 2.200,00
30h
Psicopedagogo
3
R$ 2.200,00
30h
Fonoaudiólogo
2
R$ 2.200,00
30h
Auxiliar de Criança portadora de necessidades especiais
100
R$ 1.212,00
40h
Auxiliar de Serviços de Educação
100
R$ 1.212,00
40h
Professor de Educação Infantil, Ensino Fundamental Regular Anos Iniciais e Ensino Fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos Anos Iniciais
175
Conforme PCCRM
Professor de Disciplinas Específicas do Ensino Fundamental Regular Anos Finais e Ensino Fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos Anos Finais
Língua Portuguesa
20
Língua Estrangeira
9
Matemática
20
Ciências
11
Geografia
8
História
8
Artes
8
Educação Física
10
Professor de Educação Especial e/ou Educação Inclusiva – Intérprete de LIBRAS.
12
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – (creche)
6
R$ 1.212,00
40h
Secretário Escolar
20
R$ 1.600,00
40h
Merendeira (a)
70
R$ 1.212,00
40h
Porteiro
27
R$ 1.212,00
40h
Vigia
30
R$ 1.212,00
40h
Nutricionista
03
R$ 2.200,00
30h
Recepcionista
01
R$ 1.212,00
40h
Pedagogo
03
R$ 2.000,00
40h
Motorista de transporte escolar
29
R$ 1.800,00
40h
Motorista CNH categoria mínima B
06
R$ 1.212,00
40h
D) SECRETARIA DE DIREITO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Categoria Funcional
Número de Vagas
Vencimentos(R$)
CH
Agente Administrativo
10
R$ 1.212,00
40h
Vigia
03
R$ 1.212,00
40h
Recepcionista
04
R$ 1.212,00
40h
Assistente Social
05
R$ 2.200,00
30h
Psicólogo
05
R$ 2.200,00
30h
Cozinheiro
03
R$ 1.212,00
40h
Auxiliar de Serviços Gerais
08
R$ 1.212,00
40h
Entrevistador para Programas Sociais
07
R$ 1.212,00
40h
Motorista CNH categoria mínima B
05
R$ 1.600,00
40h
Orientador Social
19
R$ 1.212,00
40h
Oficineiro
08
R$ 1.212,00
40h
E) SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Categoria Funcional
Número de Vagas
Vencimentos(R$)
CH
Agente Administrativo
05
R$ 1.212,00
40h
Vigia
05
R$ 1.212,00
40h
Recepcionista
01
R$ 1.212,00
40h
Engenheiro Civil
01
R$ 3.000,00
40h
Arquiteto
01
R$ 3.000,00
40h
Cozinheiro
02
R$ 1.212,00
40h
Auxiliar de Serviços Gerais
08
R$ 1.212,00
40h
Trabalhador de Limpeza Urbana
70
R$ 1.212,00
40h
Motorista CNH categoria B ou C
06
R$ 1.600,00
40h
Motorista CNH categoria D ou E
05
R$ 1.800,00
40h
Fiscal de Obras
03
R$ 1.212,00
40h
Coveiro
12
R$ 1.212,00
40h
Operador de Máquinas Pesadas
07
R$ 2.800,00
40h
Tratorista
03
R$ 1.800,00
40h
F) SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
Categoria Funcional
Número de Vagas
Vencimentos(R$)
CH
Agente Administrativo
02
R$ 1.212,00
40h
Recepcionista
01
R$ 1.212,00
40h
Auxiliar de Serviços Gerais
03
R$ 1.212,00
40h
Motorista CNH categoria B ou C
02
R$ 1.600,00
40h
Motorista CNH categoria D ou E
02
R$ 1.800,00
40h
Tratorista
03
R$ 1.800,00
40h
Magareffe
20
R$ 1.212,00
40h
G) SECRETARIA DE FINANÇAS
Categoria Funcional
Número de Vagas
Vencimentos(R$)
CH
Agente Administrativo
03
R$ 1.212,00
40h
Fiscal de Tributos
08
R$ 1.212,00
40h
H) SECRETARIA DE SISTEMA CONTROLE INTERNO
Categoria Funcional
Número de Vagas
Vencimentos(R$)
CH
Auxiliar de Controle Interno
03
R$ 1.212,00
40h
I) GABINETE DO PREFEITO
Categoria Funcional
Número de Vagas
Vencimentos(R$)
CH
Agente Administrativo
05
R$ 1.212,00
40h
Agente Municipal de Segurança (Guarda Municipal)
30
R$ 1.800,00
40h
Auxiliar de Serviços Gerais
01
R$ 1.212,00
40h
Motorista CNH categoria B ou C
01
R$ 1.600,00
40h
J) PROCURADORIA GERAL
Categoria Funcional
Número de Vagas
Vencimentos(R$)
CH
Procurador
01
R$ 5.000,00
40h