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Congresso

Gabinete do Prefeito · 13 de agosto de 2021

LEI MUNICIPAL Nº 1107, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1107, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

Dá nova nomeação ao atual Cemitério do Oiti, localizado no Mufumbo, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU, e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado Cemitério João Guedes, o atual cemitério localizado em Mufumbo, neste Município.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, João Alfredo/PE, 10 de agosto de 2021.

JOSÉ ANTONIO MARTINS DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2898, em 13 de agosto de 2021. Código identificador B2FB77CC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.