Gabinete do Prefeito · 13 de setembro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1149, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1149, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU, e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado a Instalação e Manutenção da Cozinha Comunitária conforme descriminado abaixo:
ESPECIFICAÇÕES
VALOR
02 – PODER EXECUTIVO
02921 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0487.2.894 – Manutenção da Cozinha Comunitária
31900400.500 – Contratação por Tempo Determinado
5.000,00
31900400.661 – Contratação por Tempo Determinado
30.000,00
33901400.500 – Diárias
5.000,00
33903000.500 – Material de Consumo
20.000,00
33903000.661 – Material de Consumo
80.000,00
33903600.500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
5.000,00
33903600.661 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
20.000,00
33903900.500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
5.000,00
33903900.661 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
44905200.500 – Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
44905200.661 – Equipamentos e Material Permanente
50.000,00
TOTAL
250.000,00
Art. 2º. O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta das Anulações das Dotações abaixo descriminadas:
ESPECIFICAÇÕES
VALOR
02 – PODER EXECUTIVO
02921 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0812204012.102 - Manutenção das Atividades FMAS
33903500.500 – Serviços de Consultoria
50.000,00
33903600-500 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
50.000,00
0824408022.109 - Manutenção das Atividades de Atenção Integral as Famílias PAIF/CRAS
33903900.661 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.000,00
0824308021.048 - Adequação de Estrutura Física - SCFV
44905100.500 – Obras e Instalações
20.000,00
44905100.665 – Obras e Instalações
30.000,00
TOTAL
250.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, João Alfredo/PE, em 18 de agosto de 2022.
JOSÉ ANTONIO MARTINS DA SILVA
Prefeito