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Congresso

Gabinete do Prefeito · 22 de novembro de 2022

LEI MUNICIPAL Nº 1163, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1163, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022

Nomina a Arena municipal Professor Manoel Romão da Silva, e dá outras providências.

De autoria do Vereador Macio Glek da Silva

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU, e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica nominada ARENA MUNICIPAL PROFESSOR MANOEL ROMÃO DA SILVA, o estádio de futebol a ser construído pela municipalidade n

esta cidade.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, João Alfredo/PE, 01 de novembro de 2022.

JOSÉ ANTONIO MARTINS DA SILVA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3220, em 22 de novembro de 2022. Código identificador 4DEFA126: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.