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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÚBA · 26 de outubro de 2026

EXTRATO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÚBA

EXTRATO DE ADITIVO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO NAS ÁREAS DE DIREITO FINANCEIRO, ADMINISTRATIVO E CIVIL, ATUANDO NAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, COM ÊNFASE NO SUPORTE JURÍDICO CONSULTIVO AO GABINETE DA PREFEITA, BEM COMO PODENDO EXECUTAR OS SERVIÇOS JURÍDICOS EM CARÁTER COMPLEMENTAR AOS REALIZADOS PELA PROCURADORIA. Inexigibilidade nº IN00036/2025 – Processo Administrativo nº 251006IN00036. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado com base nos artigos 107 e 135, da Lei n.º 14.133/21 e suas alterações e na Cláusula Sétima do contrato primitivo. PARTES CONTRATANTES PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÚBA e: CT Nº 00074/2025 BARBOSA & COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - 1º Aditivo – corrige o prazo da execução contratual por mais 12 meses, a partir de 15/10/2026 até 14/10/2027.

Jataúba/PE, 13 outubro de 2026.

ALICIA RAFAELY DA SILVA OLIVEIRA

Secretária de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4210, em 26 de outubro de 2026. Código identificador C2E4732E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.