Gabinete do Prefeito · 17 de agosto de 2026
LEI Nº 820/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 820/2026
LEI MUNICIPAL Nº 820/2026.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação do Anexo do Posto de Saúde ESF – IV - localizado no Distrito de Jundiá Zona Rural do Município de Jataúba/PE, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JATAÚBA, Estado de Pernambuco, através dos poderes conferidos pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário da Câmara aprovou e a Prefeita sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. – O anexo do Posto de Saúde, ESF IV – (Estratégia Saúde da Família), localizado no Distrito de Riacho de Meio, Zona Rural de Jataúba, Estado de Pernambuco, fica denominado de ERNESTO GERMÍNIO DE FARIAS, o mesmo era conhecido por seu Ernesto (já Falecido), dedicou grande parte de sua vida na área da Saúde no Distrito de Riacho do Meio e também na sede desse Município, o que indubitavelmente reforça o merecimento da referida homenagem.
Art. 2º. Autoriza a Prefeitura a confeccionar e fixar placa indicativa no Anexo do Posto Escolar localizado no Distrito Riacho do Meio, Zona Rural do Município de Jataúba, Estado de Pernambuco.
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em 13 de agosto de 2026.
CÁTIA JUNSARA RODRIGUES AQUILINO
Prefeita de Jataúba