FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATAÚBA · 4 de novembro de 2026
NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA CONTRATO Nº 00048/2026 – SDC
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATAÚBA
NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA CONTRATO Nº 00048/2026 – SDC
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATAÚBA.
CONTRATADA: CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA – RODOVIA BR 101 SUL, S/N, JARDIM JORDÃO – JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, CNPJ: 08.674.752/0001-40
Prezado Senhor,
O Fundo Municipal de Saúde de Jataúba, através do secretário de saúde, vem por meio deste, NOTIFICAR a empresa CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.674.752/0001-40, pelo descumprimento do Contrato Administrativo nº 00048/2026 - SDC, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATAÚBA (REPUBLICAÇÃO), pela inexecução total do objeto contratado (conforme explicito na notificação anterior), infringindo o contido nas cláusulas do contrato, e com base no art. 158 da Lei nº 14.133/2021, tendo o PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS para apresentação de DEFESA PRÉVIA.
O não atendimento acarretará revelia.
Jataúba-PE, 03 de Novembro de 2026
FÁBIO LUIS NUNES CHAVES FILHO
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº 30/2026