FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE · 16 de junho de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025 – SRP
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAQUEIRA-PE, com sede na Rua Izabel de Melo, nº 24, Centro, Município de Jaqueira-PE, inscrito no CNPJ sob o nº 09.471.844/0001-95, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária Municipal de Saúde e Gestora do Fundo Municipal de Saúde, a Exma. Sra. THAÍS CIBELLE PELLEGRINO DE MACÊDO OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG nº 5.***.64*-SDS/PE, inscrita no CPF sob o nº 9**.205.***-34, já devidamente qualificada nos autos do processo administrativo correspondente, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, e, de outro lado, a empresa ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 53.571.459/0001-01, com endereço na Rod. BR 423, s/n, bairro Dom Thiago Postma, Município de Garanhuns/PE, CEP.: 55293-000, neste ato representada por LETÍCIA RABELO FERREIRA, inscrita no CPF sob o nº 1**.619.***-63, doravante denominada simplesmente DETENTORA DA ATA, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025, oriunda do Processo Licitatório nº 010/2025 – Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 006/2025 – SRP, mediante as cláusulas e condições seguintes, com fundamento no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Federal nº 11.462/2023, nas disposições do edital e da própria ata de registro de preços, bem como no entendimento firmado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no Processo TCE-PE nº 25101270-0, e demais normas aplicáveis à espécie.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 004/2025 por mais 12 (doze) meses, bem como a renovação dos quantitativos originariamente registrados para o novo período de vigência da ata, mantidos os preços registrados, as especificações técnicas, as marcas ofertadas, as condições de fornecimento e as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas.
Parágrafo único. A renovação quantitativa prevista neste instrumento decorre da prorrogação da vigência da ata de registro de preços, não se confundindo com acréscimo quantitativo extraordinário da ata, permanecendo vedada a realização de acréscimos quantitativos em desconformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Federal nº 11.462/2023 e da própria ata originária.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 004/2025 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 13 de junho de 2026 até 13 de junho de 2027, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, do item 19.1.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 006/2025 – SRP e da cláusula 5.1 da própria Ata de Registro de Preços.
Parágrafo primeiro. A presente prorrogação fundamenta-se na permanência da necessidade administrativa relacionada ao fornecimento parcelado de materiais de construção diversos, destinados ao atendimento das demandas do Fundo Municipal de Saúde de Jaqueira/PE.
Parágrafo segundo. A Administração Pública declara, para todos os fins de direito, que foi devidamente comprovada a vantajosidade da manutenção dos preços registrados, mediante análise técnica e manifestação do Departamento de Compras, que atestou a compatibilidade dos preços registrados com os atualmente praticados no mercado, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Parágrafo terceiro. A DETENTORA DA ATA manifesta, neste ato, sua concordância expressa com a presente prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, reafirmando seu compromisso de fornecimento nas mesmas condições anteriormente pactuadas.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS REGISTRADOS
Com a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 004/2025, ficam renovados, para o novo período anual de vigência da ata, os quantitativos originariamente registrados para cada item adjudicado à DETENTORA DA ATA, observados os quantitativos inicialmente consignados no instrumento originário.
Parágrafo primeiro. A renovação quantitativa ora formalizada observa o entendimento firmado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no Processo TCE-PE nº 25101270-0, segundo o qual, nos casos de prorrogação da vigência da ata de registro de preços, poderá haver renovação dos quantitativos inicialmente registrados, até o limite originalmente consignado, desde que comprovado o preço vantajoso e observados os requisitos legais pertinentes.
Parágrafo segundo. A renovação quantitativa prevista neste instrumento não implica cumulação automática de eventuais saldos remanescentes não utilizados durante a vigência originária da ata, restringindo-se aos quantitativos originariamente registrados para o novo período anual de vigência.
Parágrafo terceiro. Para fins de delimitação objetiva do alcance da renovação quantitativa ora formalizada, bem como em observância aos princípios da publicidade, da transparência, da vinculação ao instrumento convocatório, da segurança jurídica e da rastreabilidade do ato administrativo, ficam expressamente identificados os itens, especificações, unidades, marcas, quantitativos, valores unitários e valores totais originariamente registrados na Ata de Registro de Preços nº 004/2025, os quais passam a compor o presente Termo Aditivo e ficam renovados para o novo período de vigência, compreendido entre 13 de junho de 2026 e 13 de junho de 2027, conforme a seguinte planilha:
Fornecedor ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 53.571.459/0001-01, ROD BR 423, S/N, DOM THIAGO POSTMA, GARANHUNS – PE, 55.293-000, (81) 9746-5059, ELLOELLADISTRIBUIDORA@HOTMAIL.COM, LETICIA RABELO FERREIRA, CPF: ***.***.***-**, RG *** – SDS – PE, (81) 9746-5059
ITEM
OBJETO
UND
QUANT
VALOR UNITARIO
VALOR TOTAL
3
AREIA LAVADA
M³
30
R$ 194,93
R$ 5.847,90
4
ARGAMASSA - Composição: Cimento, Calcário E Aditivos Características Adicionais: Antifungos E Impermeável Tipo: Rejunte
UND
150
R$ 41,48
R$ 6.222,00
7
BACIA SANITÁRIA ACOPLADA
UND
15
R$ 487,30
R$ 7.309,50
8
BACIA SANITÁRIA SIMPLES
UND
20
R$ 262,36
R$ 5.247,20
13
BARROTE MISTO
M
150
R$ 18,75
R$ 2.812,50
14
BATENTE DE PORTA DE MADEIRA Especificação 2,10 x 0,60
UND
15
R$ 221,57
R$ 3.323,55
15
BATENTE DE PORTA DE MADEIRA Especificação 2,10 x 0,70
UND
20
R$ 215,01
R$ 4.300,20
16
BATENTE DE PORTA DE MADEIRA Especificação 2,10 x 0,80
UND
35
R$ 228,55
R$ 7.999,25
17
BATENTE DE PORTA DE MADEIRA Especificação 2,10 x 0,90
UND
40
R$ 243,11
R$ 9.724,40
18
BRITA Nº19
M³
50
R$ 209,82
R$ 10.491,00
19
BUCHA Nº 10
UND
400
R$ 0,54
R$ 216,00
20
BUCHA Nº 6
UND
70
R$ 0,25
R$ 17,50
21
BUCHA Nº 8
UND
70
R$ 0,18
R$ 12,60
24
CABO FLEXIVEL DE 4 MM
UND
6
R$ 242,84
R$ 1.457,04
25
CABO FLEXIVEL DE 6 MM
UND
6
R$ 331,08
R$ 1.986,48
26
CABO FLEXIVEL DE 10 MM
UND
10
R$ 654,49
R$ 6.544,90
29
CAIBRO DE MADEIRA
M
200
R$ 42,90
R$ 8.580,00
30
CAIXA D’ÁGUA EM PVC DE 1000L
UND
6
R$ 350,96
R$ 2.105,76
31
CAIXA DE LUZ 4X2
UND
100
R$ 2,66
R$ 266,00
36
CANALETA DE PVC ADESIVA 20 X 10 X 2000 MM
UND
20
R$ 14,32
R$ 286,40
39
CAP SOLDAVEL - 50
UND
10
R$ 4,11
R$ 41,10
40
CAP SOLDAVEL - 25
UND
20
R$ 1,11
R$ 22,20
41
NIPLE 50MM
UND
10
R$ 5,04
R$ 50,40
42
CHIBANCA
UND
5
R$ 87,75
R$ 438,75
43
SILICONE ACETICO
UND
40
R$ 20,24
R$ 809,60
44
CIMENTO PORTLAND
UND
150
R$ 42,84
R$ 6.426,00
45
COLA DE PVC
UND
35
R$ 7,12
R$ 249,20
46
COLHER DE PEDREIRO
UND
5
R$ 26,83
R$ 134,15
47
CURVA DE PVC 90º Especificações Eletroduto Rígido de 3/4
UND
30
R$ 13,02
R$ 390,60
50
DOBRADIÇAS PARA PORTA DE MADEIRA Tipo vai e vem
UND
50
R$ 48,28
R$ 2.414,00
55
ELETRODUTO CORRUGADO
UND
18
R$ 56,53
R$ 1.017,54
58
FITA ISOLANTE ANTICHAMA
UND
25
R$ 22,27
R$ 556,75
60
FOLHA DE MADEIRITE COMPENSADO RESINADO Especificações 12MM
UND
30
R$ 140,06
R$ 4.201,80
61
FRISO TIPO U FIXADO DE FORRO PVC
M
100
R$ 22,13
R$ 2.213,00
65
GESSO Especificações 20KG
UND
50
R$ 77,81
R$ 3.890,50
66
FACA INOX Especificações 10 Polegadas
UND
10
R$ 42,08
R$ 420,80
67
NIPLE Especificações 25MM
UND
25
R$ 1,67
R$ 41,75
73
JOELHO DE PVC Especificações 150MM
UND
30
R$ 34,55
R$ 1.036,50
74
JOELHO DE PVC Especificações 20MM
UND
100
R$ 0,91
R$ 91,00
75
JOELHO DE PVC Especificações 25MM
UND
100
R$ 1,35
R$ 135,00
76
JOELHO DE PVC Especificações 40MM Para ESGOTO
UND
50
R$ 1,62
R$ 81,00
77
JOELHO DE PVC Especificação 50MM
UND
50
R$ 3,66
R$ 183,00
78
JOELHO DE PVC Especificação 75MM
UND
50
R$ 5,96
R$ 298,00
82
TINTA ALQUÍDICA Especificações 18 Litros
UND
20
R$ 333,45
R$ 6.669,00
83
LINHA DE PEDREIRO Especificações 100 Metros
UND
10
R$ 10,37
R$ 103,70
84
LIXA DE FERRO Especificações Com 150 Cascalhos
UND
100
R$ 2,07
R$ 207,00
85
LIXA DE FERRO Especificações Com 180 Cascalhos
UND
100
R$ 2,88
R$ 288,00
88
LUVA DE PVC Especificações: Com 100MM, para Esgoto
UND
80
R$ 8,06
R$ 644,80
89
LUVA DE PVC Especificações: Com 150MM, para Esgoto
UND
50
R$ 40,33
R$ 2.016,50
90
LUVA DE PVC Especificações: Contendo 20MM para ÁGUA
UND
100
R$ 0,61
R$ 61,00
91
LUVA DE PVC Especificações: Contendo 25MM para ÁGUA
UND
100
R$ 2,13
R$ 213,00
92
LUVA DE PVC Especificações: Contendo 40MM para ÁGUA
UND
100
R$ 5,50
R$ 550,00
93
LUVA DE PVC Especificações: Contendo 50MM para ÁGUA
UND
100
R$ 6,23
R$ 623,00
94
LUVA DE PVCLUVA DE PVC Especificações: Contendo 75MM para ÁGUA
UND
80
R$ 16,23
R$ 1.298,40
95
LUVA PARA ELETRODUTO RÍGIDO Especificações: De 3/4
UND
20
R$ 2,66
R$ 53,20
96
MANGUEIRA DE JARDIM Especificações: 30 Metros
UND
10
R$ 93,05
R$ 930,50
101
REGISTRO PVC SOLDAVEL Especificações: Tipo Esfera 50 MM
UND
9
R$ 34,66
R$ 311,94
102
REGISTRO PVC SOLDAVEL Especificações: 20 MM
UND
10
R$ 6,98
R$ 69,80
103
REGISTRO ROSCAVEL Especificações: de 1,0 polegadas
UND
9
R$ 99,98
R$ 899,82
104
REGISTRO ROSCAVEL Especificações: 1,5 Polegadas
UND
15
R$ 103,08
R$ 1.546,20
105
REGISTRO ROSCAVEL Especificações: 2 Polegadas
UND
12
R$ 225,55
R$ 2.706,60
106
RÉGUA DE ALUMÍNIO Especificações: 3M
UND
5
R$ 45,90
R$ 229,50
107
REGUA DE FORRO PVC Especificações: Branco
M²
250
R$ 23,44
R$ 5.860,00
108
REJUNE Especificações: Sacos de 1KG
UND
200
R$ 10,13
R$ 2.026,00
109
REVESTIMENTO CERÂMICO P/ PISO
M²
300
R$ 35,48
R$ 10.644,00
110
RIPA Especificações: Em madeira de qualidade.
UND
300
R$ 17,65
R$ 5.295,00
112
ROLO DE LÃ Especificações: contendo 9CM
UND
25
R$ 12,30
R$ 307,50
113
SERROTE 16
UND
3
R$ 32,85
R$ 98,55
115
TÁBUA PARA CONSTRUÇÃO Especificações: 30cm
UND
50
R$ 42,36
R$ 2.118,00
116
TÊ DE PVC Especificações: 100MM P/ esgoto
UND
40
R$ 14,74
R$ 589,60
117
TÊ DE PVC Especificações: 20MM P/ Água
UND
50
R$ 1,39
R$ 69,50
118
TÊ DE PVC Especificações: 25MM P/ Água
UND
50
R$ 1,98
R$ 99,00
120
TÊ DE PVC Especificações: 40MM P/ esgoto
UND
40
R$ 3,87
R$ 154,80
121
TÊ DE PVC Especificações: 50MM P/ esgoto
UND
40
R$ 8,35
R$ 334,00
123
TELHA CERÂMICA Especificações: Tipo Canal
UND
200
R$ 40,77
R$ 8.154,00
124
TELHA FIBROCIMENTO Especificações: 6MM 2,44x 1,10
UND
100
R$ 77,58
R$ 7.758,00
125
TIJOLO DE OITO FUROS
UND
2500
R$ 0,96
R$ 2.400,00
126
TOMADA DE EMBUTIR Especificações: 10A
UND
50
R$ 14,32
R$ 716,00
127
TOMADA DE EMBUTIR Especificações: 20A
UND
40
R$ 11,57
R$ 462,80
128
TOMADA SISTEMA Especificações: X 10A
UND
50
R$ 12,28
R$ 614,00
129
TOMADA SISTEMA Especificações: X 20A
UND
40
R$ 10,55
R$ 422,00
133
TUBO DE PVC Especificações: 20MM COM 6M (ÁGUA)
TBO
40
R$ 23,45
R$ 938,00
134
TUBO DE PVC Especificações: 25MM COM 6M (ÁGUA)
TBO
40
R$ 24,54
R$ 981,60
139
LUVA DE 25MM Especificações: LR
UND
50
R$ 2,77
R$ 138,50
140
LUVA DE 50MM Especificações: LR
UND
50
R$ 19,80
R$ 990,00
141
JOELHO LR Especificações: 25MM
UND
50
R$ 5,63
R$ 281,50
142
VERGALHÃO Especificações: De Ferro 3/8
UND
10
R$ 71,09
R$ 710,90
143
VERGALHÃO Especificações: De Ferro 5/16
UND
10
R$ 45,22
R$ 452,20
144
ESTRIBO Especificações: De Ferro
UND
50
R$ 30,18
R$ 1.509,00
145
T DE ENERGIA
UND
25
R$ 12,42
R$ 310,50
146
PINO MACHO Especificações: 20A
UND
25
R$ 10,99
R$ 274,75
147
PINO MACHO Especificações: 10A
UND
25
R$ 8,10
R$ 202,50
148
PINO FEMEA Especificações: 10A
UND
20
R$ 4,49
R$ 89,80
149
PINO FEMEA Especificações: 20A
UND
25
R$ 8,02
R$ 200,50
150
LAMPADA LED Especificações: 9W
UND
25
R$ 11,56
R$ 289,00
151
PRINCEL Especificações: Tipo Brocha 23CM
UND
25
R$ 12,99
R$ 324,75
152
INTERRUPTOR Especificações: 20 A Bipolar
UND
25
R$ 42,02
R$ 1.050,50
153
RESISTÊNCIA CHUVEIRO ELÉTRICO
UND
30
R$ 57,98
R$ 1.739,40
154
ANTI FERRUGEM Especificações: Em Spray
UND
30
R$ 13,76
R$ 412,80
155
REPARO P/ CAIXA ACOPLADA UNIVERSAL
UND
25
R$ 76,60
R$ 1.915,00
156
DUREPOXI
UND
20
R$ 14,06
R$ 281,20
157
CHICOTE Especificações: Tipo engate 30cm
UND
25
R$ 6,33
R$ 158,25
158
SIFÃO Especificações: 40CM
UND
30
R$ 20,94
R$ 628,20
159
SIFÃO Especificações: 50CM
UND
30
R$ 20,94
R$ 628,20
160
TORNEIRA PARA LAVATORIO Especificações: Tipo de metal
UND
30
R$ 135,48
R$ 4.064,40
164
FITA VEDA ROSCA Especificações: 10M
UND
25
R$ 6,75
R$ 168,75
Valor Total
R$ 196.177,73
cento e noventa e seis mil e cento e setenta e sete reais e setenta e três centavos
CLÁUSULA QUARTA – DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES REGISTRADAS
Permanecem integralmente mantidos os preços unitários registrados, as especificações técnicas dos itens, as marcas aprovadas, as condições de fornecimento, os prazos de entrega, as obrigações da detentora, os critérios de recebimento, as penalidades administrativas e todas as demais disposições constantes da Ata de Registro de Preços nº 004/2025, do Edital do Pregão Eletrônico nº 006/2025 – SRP e de seus anexos, desde que não conflitantes com o presente Termo Aditivo.
Parágrafo único. A presente prorrogação não implica reajuste automático dos preços registrados, permanecendo resguardadas as hipóteses legalmente admitidas de revisão, reajustamento, repactuação ou reequilíbrio econômico-financeiro, quando cabíveis e devidamente formalizadas na forma da legislação aplicável.
CLÁUSULA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E ADMINISTRATIVA
A presente prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 004/2025, com renovação dos quantitativos originariamente registrados, tem espeque no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Federal nº 11.462/2023, no item 19.1.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 006/2025 – SRP, na cláusula 5.1 da própria Ata, na comprovação da vantajosidade dos preços registrados, na permanência da necessidade pública, na concordância expressa da DETENTORA DA ATA e no entendimento firmado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no Processo TCE-PE nº 25101270-0.
CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
Incumbirá ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover a divulgação do presente Termo Aditivo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Portal da Transparência da municipalidade e no respectivo sítio oficial na internet, na forma prevista nos arts. 91 e 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições constantes da Ata de Registro de Preços nº 004/2025 que não tenham sido expressamente alteradas por este instrumento.
E, por estarem justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo em vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Jaqueira – PE, 12 de junho de 2026.
Fundo Municipal De Saúde De Jaqueira-PE
THAÍS CIBELLE PELLEGRINO DE MACÊDO OLIVEIRA
Gestora do FMS | Secretária Municipal de Saúde
ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ: 53.571.459/0001-01
Detentora da Ata