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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 29 de junho de 2026

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

TERMO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço e ratifico a Inexigibilidade Nº 019/2026, Processo Administrativo FMC 023/2026. Outros. Serviços Artísticos. Contratação da empresa detentora do Contrato nº 030/2026 de Exclusividade da atração artística “MOURINHA DO FORRÓ”, referente à apresentação a ser realizada no DIA 28 DE JUNHO DE 2026, em praça pública, com duração mínima de 1:30h, abrilhantando nas FESTIVIDADES JUNINAS do Município de Jaqueira. Fundamentação Legal: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21. Contratada: M. FERREIRA DE MOURA FILHO-ME (MOURINHA DO FORRO) inscrito no CNPJ nº54.363.390/0001-93, pelo valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Jaqueira -PE, 26 de junho de 2026

FELIPE DA SILVA BARROS

Secretário Municipal de Cultura/Gestor do Fundo Municipal de Cultura

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4127, em 29 de junho de 2026. Código identificador DE13F02B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.