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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 11 de junho de 2026

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

TERMO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço e ratifico a Inexigibilidade Nº 013/2026, Processo Administrativo FMC 017/2026. Outros. Serviços Artísticos. Contratação da empresa detentora do Contrato nº 024/2026 de Exclusividade da atração artística “BANDA NODA DE CAJU ”, referente à apresentação a ser realizada no DIA 13 DE JUNHO DE 2026, em praça pública, com duração mínima de 2h, abrilhantando nas FESTIVIDADES JUNINAS do Município de Jaqueira. Fundamentação Legal: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21. Contratada: LAISE LIMEIRA DA SILVA -ME (LM PRODUCOES ARTISTICAS) no inscrita no CNPJ sob o nº 35.658.564/0001-09, pelo valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Jaqueira -PE, 10 de junho de 2026

FELIPE DA SILVA BARROS

Secretário Municipal de Cultura/Gestor do Fundo Municipal de Cultura

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4115, em 11 de junho de 2026. Código identificador DB65437C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.