Gabinete do Prefeito · 11 de fevereiro de 2021
DECRETO Nº 008, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 008, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
Decreta em Caráter Excepcional Ponto Facultativo os dias 15, 16 e 17 de Fevereiro de 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais e de acordo com o artigo 71, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, e
Considerando que mesmo sem haver a possibilidade de comemorações devido a pandemia decorrente do COVID-19, historicamente é comemorado as festividades carnavalescas, bem como é o tempo que se inicia o tempo da quaresma;
Considerando que o Município tem autonomia para decretar ponto facultativo;
Considerando a grande demanda de serviços administrativos que os servidores vêm desempenhando neste início de gestão, sendo oportuno conferir aos servidores descanso nos referidos dias;
DECRETA:
Art. 1º - Determinar em caráter excepcional Ponto Facultativo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, nas repartições públicas do Município de Jaqueira -PE.
§1º - Caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais às respectivas áreas de competência.
§2º - O ponto facultativo não se aplica às atividades de emergência do setor público, tais como saúde, limpeza pública e outras assim consideradas, que antenderão em sistema de plantão.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, Jaqueira (PE), terça-feira, 09 de fevereiro de 2021.
RIDETE CELLIBE PELLEGRINO DE MACÊDO OLIVEIRA
Prefeita da Município de Jaqueira