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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 28 de agosto de 2026

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

TERMO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço e ratifico a Inexigibilidade Nº 021/2026, Processo Administrativo FMC 025/2026. Outros. Serviços Artísticos. Contratação da empresa detentora do Contrato nº 032/2026 de Exclusividade da atração artística “REY VAQUEIRO”, referente à apresentação a ser realizada no DIA 29 DE SETEMBRO DE 2026, em praça pública, com duração mínima de 1:30h, abrilhantando nas FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA do Município de Jaqueira. Fundamentação Legal: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21. Contratada: REY VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (REY VAQUEIRO) inscrito no CNPJ nº 21.488.092/0001-70, pelo valor global de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Jaqueira -PE, 27 de agosto de 2026

FELIPE DA SILVA BARROS

Secretário Municipal de Cultura/Gestor do Fundo Municipal de Cultura

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4171, em 28 de agosto de 2026. Código identificador 8FCECC96: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.