Comissão Permanente de Licitação · 20 de abril de 2021
EXTRATO DE RESULTADO DA SESSÃO DE ABERTURA TP Nº 004/2021 - FASE DE HABILITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RESULTADO DA SESSÃO DE ABERTURA TP Nº 004/2021 - FASE DE HABILITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO PMJ Nº015/2021.
TOMADA DE PREÇOS PMJ Nº 004/2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DE 01 (UMA) CRECHE CONVENCIONAL TIPO 1 – PADRÃO FNDE – NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE, COM RECURSOS DO FNDE/PAR/PRÓ-INFANCIA.
Por ocasião da sessão pública de abertura realizada, realizada em 19 de abril 2021, foram analisados os envelopes de habilitação e classificação, achados conforme as exigências do Edital, bem como constatadas as suas respectivas inviolabilidades, após a Comissão de Licitação compulsar todas as documentações de Habilitação, o Presidente da Comissão, com base no princípio da vinculação ao contido no instrumento convocatório e na Lei Federal nº 8.666/1993, declarou INABILITADA a empresa HC CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº34.057.039.0001-67, após verificar que a mesma descumpriu as exigências das alíneas “a”, “f”, “m” e “q”, do Item 5.4, do Edital, ao apresentar o CRC emitido pelo Município de Jaqueira e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas-CNDT vencidas, assim como, por não ater apresentado a comprovação da garantia de participação e não haver apresentado a declaração individual do responsável técnico indicado autorizando a sua inclusão. Ato contínuo, o Presidente da CPL declarou HABILITADAS as empresas KARLEANNY DOS ANJOS SILVA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 09.475.434/0001-1; PROMOV EMPREENDIMENTOS ERELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.350.372/0001-90; e, CORINTHO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº04.506.139/0001-62, por terem atendido todas as exigências do instrumento convocatório. Feitos estes registros, o Presidente encerrou a sessão ainda na fase de habilitação, para comunicação as licitantes interessadas do julgamento levado a efeito naquela fase, consignando que a data e hora da sessão de continuidade da subsequente fase de classificação do certame será publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco/AMUPE.
Jaqueira-PE, 19 de abril de 2021.
CRISTIANO GUSTAVO DE ANDRADE
Presidente da CPL
AYRNA LORRANY GOMES DA SILVA
Secretária da CPL
JOSIVALDO MANOEL DA SILVA
Membro da CPL