Comissão Permanente de Licitação · 2 de dezembro de 2025
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025
O MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE, com sede na Avenida Francisco Pelegrino, nº 162, Centro, CEP 55.409-000, Município de Jaqueira-PE, inscrito no CNPJ sob o nº 01.613.989/0001-71, neste ato representada por sua Prefeita, a Exmª. Srª. RIDETE CELLIBE PELLEGRINO DE MACEDO OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG nº ***SSP/PE, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliada na Av. Dorinha Rodrigues, s/n, Centro, CEP 55.409-000, Jaqueira-PE e O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAQUEIRA-PE, com sede na Rua Dionísio Pereira Costa, nº 203, Centro, Município de Jaqueira-PE, inscrito no CNPJ sob o nº 30.609.545/0001-60, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação e Gestora do Fundo Municipal de Educação, a Exmª. Srª. MARIA SOLANGE GOMES PELLEGRINO, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade RG nº *** SDS/PE, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliada na Av. Francisco Pellegrino, nº 242, Município de Jaqueira-PE, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 005/2025, publicada na Bolsa Nacional de Compras-BNC e no Portal Nacional de Compras Públicas em 06/06/2025, PROCESSO LICITATÓRIO n.º 007/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:
DO OBJETO.
A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICÍPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAQUEIRA/PE, A SEREM UTILIZADOS NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DIRETA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
EMPRESA: J MARCOS DE MOURA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (COMERCIAL MOURA)
CNPJ: 22.486.087/0001-91
ENDEREÇO: R: BOA VISTA, Nº 425, CENTRO, SÃO BENEDITO DO SUL-PE, CEP: 55.410-000
REPRESENTANTE: JOSE MARCOS DE MOURA
E-MAIL: MARCOSMOURASBS@GMAIL.COM TEL.: (81) 9 89431462
ITEM
DESCRIÇÃO
UND
MARCA
QUANTIDADE
PMJ
FME
VALOR UNITÁRIO
VALOR GLOBAL
2
ALAVANCA DE 1.5- Alavanca 1;X150- Aalavanca Redonda Corrugada 1 X 1,50 Metros Foi Desenvolvida Por Especialistas; -Produzido Em Aço Corrugado Ca50 Para Maior Durabilidade;- Possui Pontas Temperadas Para Maior Resistência; - Extremidades: Uma Para Corte, Outra Ponteiro Para Golpe Que Confere Resistência Mecânica Em Operações De Impacto E Alavancagem; - Indicadas Para Demolição
UND
FERRER
50
30
20
R$ 128,39
R$ 6.419,50
3
ALAVANCA DE 1,8.M-Alavanca De Aço Sócios 1.80 Metro; Alavanca Lisa Maciça Em Ferro Tipo Ponteiro 1" - 1,80M Alta Durabilidade. Possui Uma Ponta Tipo Ponteiro E A Outra Ponta Tipo Talhadeira. Características Do Produto: Espessura: 1" Medidas: 1,80M. Material: Ferro. Peso: 6,900G
UND
FERRER
40
20
20
R$ 129,99
R$ 5.199,60
4
ALUMINIO DE 0,50- Chapa De Alúminio 50Cm 0,4Mm (Venda Por Metro)
METROS
CISER
60
30
30
R$ 50,76
R$ 3.045,60
5
ALUMINIO de 0,80m-Bobina De Alumínio Chapa Calha Rufo 80Cm X 1 Metro Mlc Comercial
METROS
CISER
60
30
30
R$ 68,89
R$ 4.133,40
7
AREIA FINA-Tipo: Praia, Granulometria: Fina,
METROS
AREIAL
400
300
100
R$ 106,88
R$ 42.752,00
8
AREIA GROSSA-Areia Tipo: Lavada , Granulometria: Grossa
METROS
AREIAL
400
300
100
R$ 99,44
R$ 39.776,00
11
BARROTE-Barrote De Madeira 5X5 1Metros. Catmat 486205
METROS
MISTA
300
150
150
R$ 17,05
R$ 5.115,00
12
BASE FOTO RELE- Base Para Fixação De Rele/Fotocélula Bivolt Qualitronix
UND
EXATRON
600
400
200
R$ 20,55
R$ 12.330,00
14
BOTA DE BORRACHA EM PVC BRANCO-Bota Segurança Material: Pvc Injetado, Material Sola: Borracha Antiderrapante, Cor: Branca, Tamanho: Sob Medida, Tipo Cano: Médio, Tipo Uso: Proteção, Características Adicionais: Impermeável, Aplicação: Uso Geral
UND
SOLOMAR
400
400
0
R$ 39,73
R$ 15.892,00
15
BOTA DE BORRACHA EM PVC PRETA LONGA-Bota Segurança Material: Pvc - Cloreto De Polivinila, Cor: Preta, Tamanho: 43, Tipo Cano: Longo, Características Adicionais: Com Forro, Antiderrapante
UND
SOLOMAR
400
400
0
R$ 41,98
R$ 16.792,00
16
CABO FIO 2.5-Fio Cabo Flexível 2,5Mm 100 Metros Sil Cores
UND
MEGAFLEX
70
40
30
R$ 195,98
R$ 13.718,60
17
CABO FIO 4.0-Fio 4.0Mm Sil Cabo Flexível Com 100M Metros Diversas Cores
UND
MEGAFLEX
50
30
20
R$ 287,95
R$ 14.397,50
18
CABO PARA CHIBANCA-Cabo P/ Chibanca
UND
MONFORT
50
50
0
R$ 21,32
R$ 1.066,00
21
CAIBROS-Caibo De Madeira
METROS
MISTA
1.200
1.000
200
R$ 10,75
R$ 12.900,00
22
CAIXA DE AGUA 1000L-Caixa D`Água 1000L Polietileno
UND
MAXFORT
80
40
40
R$ 418,00
R$ 33.440,00
23
CAIXA DE AGUA 5000L-Caixa P/ Agua Tanque Pemd Rese Sp 5000L
UND
MAXFORT
20
10
10
R$ 3.353,80
R$ 67.076,00
26
CAVADEIRA articulada espessura 1.20 pintura cor cinza cabo-Cavadeira Articulada Com Cabo 1,20 Mt - Biasan
UND
TRAMONTINA
50
50
0
R$ 105,85
R$ 5.292,50
27
CERAMICA BRANCA 35X57 CM PEI4-Piso Retificado 32X57,5 Cm Branco Extra, Cerâmico Brilhante Borda Reta Pei4
METROS
STELLA
500
200
300
R$ 41,70
R$ 20.850,00
28
CERAMICA BRANCA 57X57 PEI4--Revestimento Cerâmico, Classe Abrasão Pei 4, Cor Branca, Comprimento 20 Cm, Largura 20 Cm, Características Adicionais Esmaltada
METROS
STELLA
500
200
300
R$ 45,70
R$ 22.850,00
29
CHIBANCA COM CABO--Chibanca Material: Aço Carbono, Material Encaixe Cabo: Aço Carbono, Material Cabo: Madeira, Largura: 20Cm, Altura: 100Cm, Aplicação: Construção Civil
UND
TRAMONTINA
60
60
0
R$ 76,09
R$ 4.565,40
30
CIMENTO-CP-ll SACO COM 50KG
SACOS
FORTE
2.000
1.500
500
R$ 38,08
R$ 76.160,00
33
DISJUNTOR 70a TRIPOLAR- Disjuntor Tripolar Nº 70
UND
TAF
50
30
20
R$ 105,45
R$ 5.272,50
34
DISJUNTOR MONOPOLAR 10ª-: Disjuntor Monopolar Tipo Din, Corrente Nominal De 10A
UND
TAF
50
30
20
R$ 12,90
R$ 645,00
35
DISJUNTOR MONOPOLAR 20ª-Disjuntor Steck Unipolar 20A Curva C
UND
TAF
50
30
20
R$ 14,17
R$ 708,50
36
DISJUNTOR MONOPOLAR 25ª-Disjuntor Steck Unipolar 25A Curva B Mono
UND
TAF
50
30
20
R$ 16,65
R$ 832,50
37
ENCHADA 2,0 LIBRAS Enxada 2,0” Libras
UND
TRAMONTINA
50
50
0
R$ 44,38
R$ 2.219,00
38
ENCHADA 3,0 LIBRAS-Enxada Grande Alpe Nova Sem Solda Resistente 3 Libras
UND
TRAMONTINA
100
100
0
R$ 58,50
R$ 5.850,00
39
ENCHADA DE 2,5 LIBRAS-Enxada Larga 2.5, Sem Cabo
UND
TRAMONTINA
100
100
0
R$ 42,64
R$ 4.264,00
43
FOIÇE roçadeira- Foice Roçadeira Em Aço Carbono, Especial De Alta Qualidade, Com Cabo Em Madeira, Tamanho Padrão.
UND
TRAMONTINA
100
100
0
R$ 48,97
R$ 4.897,00
45
FORRO DE PVC frisado de 20 cm com 6m-Forro Teto Material: Pvc , Comprimento: 6 M Mm, Características Adicionais: Emenda Para Forro Pvc , Tipo: H , Aplicação: Forro Teto
METROS
KEP
700
500
200
R$ 31,87
R$ 22.309,00
49
LINHA DE ¾-Linha - 3" X 4", Com 6,00 Metros
METROS
MISTA
250
200
50
R$ 24,73
R$ 6.182,50
51
LONA DUPLA FACE, 4M X 100 M-Lona Dupla Face Preta E Branca 4X25m Anti Uv Pronta Entrega Lonafort
PEÇAS
LONAX
130
100
30
R$ 319,97
R$ 41.596,10
52
LONA PLASTICA PRETA 8M X 100 M-Lona Preta Grossa 150 Micras 8X100 M
PEÇAS
LONAX
130
100
30
R$ 958,99
R$ 124.668,70
53
LUVA DE 20-Luva Soldável 20Mm 1/2
UND
FORTLEV
300
300
0
R$ 0,77
R$ 231,00
58
PIA LAVATÓRIO- Lavatório De Louça Com Coluna
UND
LUZART
50
20
30
R$ 184,99
R$ 9.249,50
62
PORTA DE MADEIRA 0,80X210M- Porta De Madeira, Folha Media (Nbr 15930) De 80 X 210 Cm, E = 35 Mm, Nucleo Sarrafeado, Capa Lisa Em Hdf, Acabamento Em Laminado Natural Para Verniz
UND
KDK
130
50
80
R$ 228,97
R$ 29.766,10
63
PORTA DE PVC 0,70 X 210 M- Porta Sanfonada 2,10 X 0,70 M
UND
DUDA
70
20
50
R$ 120,00
R$ 8.400,00
64
PORTA DE PVC de 0,80 x 2,10 m-Porta Sanfonada Material: Pvc - Cloreto De Polivinila , Cor: Branca , Largura: 0,80 M, Altura: 2,10 M, Espessura Mínima: 2 Mm, Características Adicionais: Puxador E Trinco
UND
DUDA
70
20
50
R$ 117,99
R$ 8.259,30
65
PORTA PRENSADA de 0,80 x 2,10 m-Porta Prensada 0,80 X 2,10
UND
KDK
70
20
50
R$ 187,98
R$ 13.158,60
70
REDUÇÃO DE 100X50 M PVC-Redução Pvc Esgoto 100X50
UND
FORTLEV
130
100
30
R$ 12,87
R$ 1.673,10
72
REJUNTE rejuntamento 5kg-Rejunte Flexível Claro 5Kg
UND
MAXIMASSA
200
100
100
R$ 41,98
R$ 8.396,00
73
REJUNTE rejuntamento epoxi 1KG- Rejunte Cerâmico 1Kg Branco
UND
MAXIMASSA
230
150
80
R$ 9,60
R$ 2.208,00
74
RELE FOTO CELULA-Relé Fotocélula Temporizador Sensor Timer Noite Dia Corujão
UND
EXATRON
300
200
100
R$ 42,99
R$ 12.897,00
75
RIPAS-RIPAS
METROS
MISTA
1000
600
400
R$ 3,85
R$ 3.850,00
76
RODA FORRO- Roda Forro Pvc Perfil U Branco 6M
METROS
KEP
500
300
200
R$ 34,32
R$ 17.160,00
77
RODADO completo para carro de mão-Pneu Carrinho De Mão 325-8 Completo Roda E Camara Ar Buffalo
UND
COLSON
60
60
0
R$ 91,99
R$ 5.519,40
78
SELADOR 18L-Coral Selador Acrílico 18L
UND
SUIÇA
100
60
40
R$ 92,95
R$ 9.295,00
79
SERRA CIRCULAR profissional 1450w p/ madeira-Serra Circular
UND
RANGER
3
3
0
R$ 686,00
R$ 2.058,00
81
TE DE 40 M PVC-Tê Esgoto 40 Mm Tigre
UND
FORTLEV
130
100
30
R$ 4,19
R$ 544,70
82
TE DE 75 MM PVC-Te 75Mm Esgoto Krona, Branco
UND
FORTLEV
130
100
30
R$ 20,79
R$ 2.702,70
83
TELHA CERAMICA-Telha Cerâmica Tipo Colonial
MILHARES
COLONIAL
90
40
50
R$ 799,00
R$ 71.910,00
84
TELHA DE FIBROMETRO-Telha De Fibrocimento Ondulada Crfs Cinza 2,44X1,10Mx5mm Brasilit
UND
ETERNIT
120
100
20
R$ 87,90
R$ 10.548,00
85
TELHA DE FIBROMETRO 2,44X50-Telha Brasilit 244X50
UND
ETERNIT
150
100
50
R$ 27,81
R$ 4.171,50
86
TIJOLO DE 08 FUROS-Tijolo 08 Furos (19Cm X 19Cm X 10Cm)
MILHARES
CERAMICA SANTANA
120
20
100
R$ 765,82
R$ 91.898,40
97
VARA DE CANO DE ESGOTO DE 200 MM-Tubo Esgoto 200Mm Fortlev
UND
120
100
20
R$ -
99
VAROES DE FERRO ½-Varão De Ferro De 1/2 Com 12 Metros De Comprimento
UND
GERDAU
210
150
60
R$ 137,82
R$ 28.942,20
100
VAROES DE FERRO DE 1/2 - 5/16- Ferro Ca50 5/16 (8.0Mm) 12M
UND
GERDAU
200
150
50
R$ 53,33
R$ 10.666,00
VALOR TOTAL R$ 996.720,40 (Novecentos e noventa e seis mil, setecentos e vinte reais e quarenta centavos)
DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
3.1. Será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.
VALIDADE DA ATA.
A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada nos termos da legislação.
REVISÃO E CANCELAMENTO.
A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preçospraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:
Descumprir as condições da ata de registro de preços;
Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:
Por razão de interesse público; ou
A pedido do fornecedor.
DAS PENALIDADES.
O descumprimento da Ata de Registro de Preços/contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade;
O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 27 do Decreto nº 11.462/2023, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
CONDIÇÕES GERAIS.
As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, nos termos do art. 23 do Decreto nº 11.462/23.
A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços;
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 06 (seis) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
JAQUEIRA, 08 de julho de 2025.
Município De Jaqueira-PE
RIDETE CELLIBE PELLEGRINO DE MACEDO OLIVEIRA
Prefeita do Município
Órgão Gerenciador
Fundo Municipal De Educação De Jaqueira-PE
MARIA SOLANGE GOMES PELLEGRINO
Secretária Municipal de Educação | Gestora do FME
Órgão Participante
J Marcos De Moura Material De Construcao LTDA (Comercial Moura)
CNPJ: 22.486.087/0001-91
JOSE MARCOS DE MOURA
Fornecedor Registrado