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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 11 de fevereiro de 2026

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

TERMO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço e ratifico a Inexigibilidade Nº 008/2026, Processo Administrativo FMC 011/2026. Outros. Serviços Artísticos. Contratação da empresa detentora do Contrato nº 008/2026 de Exclusividade da atração artística “EDUARDINHO DOS TECLADOS”, referente à apresentação a ser realizada no DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2026, em praça pública, com duração mínima de 1h, abrilhantando as festividades de Carnavalescas do Município de Jaqueira. Fundamentação Legal: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21. Contratada: MINAS INTERACAO LTDA -ME (MINAS INTERACAO) inscrita no CNPJ sob o nº 17.460.233/0001-70, pelo valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Jaqueira-PE, em 10 de fevereiro de 2026.

FELIPE DA SILVA BARROS

Secretário Municipal de Cultura/Gestor do Fundo Municipal de Cultura

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4032, em 11 de fevereiro de 2026. Código identificador 6864ED11: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.