Comissão Permanente de Licitação · 31 de outubro de 2025
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FME Nº 003/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FME Nº 003/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAQUEIRA-PE, com sede na Rua Dionísio Pereira Costa, nº 203, Centro, Município de Jaqueira-PE, inscrito no CNPJ sob o nº 30.609.545/0001-60, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação e Gestora do Fundo Municipal de Educação, a Exmª. Srª. MARIA SOLANGE GOMES PELLEGRINO, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade RG nº *** SDS/PE, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliada na Av. Francisco Pellegrino, nº 242, Município de Jaqueira-PE, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 004/2025, publicada na Bolsa Nacional de Compras-BNC e no Portal Nacional de Compras Públicas em 03/10/2025, PROCESSO LICITATÓRIO FME n.º 006/2025, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:
DO OBJETO.
A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JAQUEIRA.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
EMPRESA: SF COMERCIAL ATACADISTA DISTRIBUIDORA LTDA (SF DISTRIBUIDORA)
CNPJ: 55.772.813/0001-91
ENDEREÇO: AVENIDA DOUTOR FRANCISCO CORREIA, Nº 3.500, BAIRRO: PIXETE, SANTO ANTÔNIO, CEP:54.725-000, SÃO LOURENÇO DA MATA-PE.
REPRESENTANTE: SEVERINO FLORÊNCIO DA SILVA - CPF Nº ***.***.***-**
E-MAIL: SFCOMERCIALDISTRIBUIDORA@GMAIL.COM - TEL.: (81) 99846-1418 / 3788-3091
ITEM
DESCRIÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
M ARCA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
ADOÇANTE ARTIFICIAL -liquido a base de aspartame com no mínimo 100 ml.
UNIDADE
630
ZERO CAL
R$ 3,16
R$ 1.990,80
3
ACHOCOLATADO- em pó instantâneo á base de cacau, enriquecido com vitaminas, embalagens intactas, acondicionadas em pacotes de 400g. Prazo de validade mínimo de 6 meses a partir da entrega.
UNIDADE
315
CHOCOTEEN
R$ 6,40
R$ 2.016,00
4
AVEIA EM FLOCOS FINOS- produto resultado da moagem de grão de aveia limpeza e classificação, embalagem com 200 gramas, feito com cereal integral, além de ser rico em fibras e proteínas.
UNIDADE
263
DU LAR
R$ 3,29
R$ 865,27
5
MISTURA A BASE DE AMIDO- adicionado de açúcar, vitaminas A e C, sais minerais (Cálcio, fósforo e ferro) e aromatizado sabor tradicional (cremogema ou similar), 1 kg.
UNIDADE
394
KIMIMO
R$ 5,24
R$ 2.064,56
9
CALDO DE CARNE – tablete com 19 g, utilizado no preparo de carnes brancas. Disp com 24 x 19g.
CARTELA
50
MAGGI
R$ 14,28
R$ 714,00
10
CALDO DE GALINHA -. tablete com 19 g utilizado no preparo de carnes brancas. Disp com 24 x 19g.
CARTELA
50
MAGGI
R$ 14,00
R$ 700,00
19
PROTEÍNA DE SOJA TEXTURIZADA SABOR CARNE- Emf locos, desidratada. Pacote com 400g. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto e attender as especificações técnicas dos órgãos de vigilância sanitaria em legislação vigente, prazo de validade de no minimo 6 meses a partir da entrega do produto.
UNIDADE
6300
CAMIL
R$ 4,39
R$ 27.657,00
20
SAL REFINADO IODADO- Embalagem 1 kg
UNIDADE
1890
LEBRE
R$ 1,00
R$ 1.890,00
27
CONDIMENTO EM PÓ- para repare de primeira qualidade pacote de 1kg.
KG
193
KIVITA
R$ 9,30
R$ 1.794,90
29
LEITE DE COCO 500ml, pasteurizado homogeneizado, Leite de coco natural integral, concentrado, isento de sujidades, parasitas, larvas, com aspecto cor, cheiro e sabor próprios. Prazo de validade de no minimo 6 meses a partir da entrega do produto.
UNIDADE
1890
BAHIA
R$ 4,00
R$ 7.560,00
30
MILHO PARA PREPARO DO MUNGUZÁ 500 gramas.
UNIDADE
14175
KIVITA
R$ 1,80
R$ 25.515,00
33
XERÉM DE MILHO De 1ª qualidade, com aspecto, cor e sabor próprios, isento de sujidade, parasitas e larvas, acondicionado em embalagem própria. Pct. 500 gramas.
PACOTES
6300
FLOMIL
R$ 1,78
R$ 11.214,00
35
POLPA DE FRUTA, sabores variados.
KG
10000
KI POLPA
R$ 8,00
R$ 80.000,00
VALOR GLOBAL
R$ 163.981,53
DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
3.1. Será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.
VALIDADE DA ATA.
A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada nos termos da legislação.
REVISÃO E CANCELAMENTO.
A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preçospraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:
Descumprir as condições da ata de registro de preços;
Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:
Por razão de interesse público; ou
A pedido do fornecedor.
DAS PENALIDADES.
O descumprimento da Ata de Registro de Preços/contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade;
O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 27 do Decreto nº 11.462/2023, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
CONDIÇÕES GERAIS.
As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, nos termos do art. 23 do Decreto nº 11.462/23.
A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços;
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
JAQUEIRA, 29 de outubro de 2025.
Fundo Municipal De Educação De Jaqueira-PE
MARIA SOLANGE GOMES PELLEGRINO
Secretária Municipal de Educação | Gestora do FME
Órgão Gerenciador
SF Comercial Atacadista Distribuidora LTDA (SF Distribuidora)
CNPJ: 55.772.813/0001-91
SEVERINO FLORÊNCIO DA SILVA
CPF Nº ***.***.***-**
Fornecedor Registrado