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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 22 de abril de 2026

EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE

CONTRATO FMC nº 017/2026. Processo Administrativo FMC 014/2026. Inexigibilidade Nº 010/2026. Outros. Serviços Artísticos. Contratação da empresa detentora de Exclusividade da atração artística “PRISCILA SENNA”, referente à apresentação a ser realizada no DIA 01 DE MAIO DE 2026, em praça pública, com duração mínima de 1h:40 minutos, abrilhantando afestividades da 5ª Edição do Dia do Trabalhador do Município de Jaqueira. Fundamentação Legal: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21. Contratada: PRISCILA SENNA GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 34.284.509/0001-25, pelo valor global de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), Vigência Formal Comum:17.04.2026 a 17.05.2026.

Jaqueira-PE, em 17 de abril de 2026.

FELIPE DA SILVA BARROS

Secretário Municipal de Cultura/Gestor do Fundo Municipal de Cultura

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4078, em 22 de abril de 2026. Código identificador 6028A3D0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.