Comissão Permanente de Licitação · 23 de outubro de 2025
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2025- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2025- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025
O MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE, com sede na Avenida Francisco Pelegrino, nº 162, Centro, CEP 55.409-000, Município de Jaqueira-PE, inscrito no CNPJ sob o nº 01.613.989/0001-71, neste ato representada por sua Prefeita, a Exmª. Srª. RIDETE CELLIBE PELLEGRINO DE MACEDO OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG nº ***SSP/PE, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliada na Av. Dorinha Rodrigues, s/n, Centro, CEP 55.409-000, Jaqueira-PE, O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAQUEIRA-PE, com sede na Rua Dionísio Pereira Costa, nº 203, Centro, Município de Jaqueira-PE, inscrito no CNPJ sob o nº 30.609.545/0001-60, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação e Gestora do Fundo Municipal de Educação, a Exmª. Srª. MARIA SOLANGE GOMES PELLEGRINO, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade RG nº *** SDS/PE, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliada na Av. Francisco Pellegrino, nº 242, Município de Jaqueira-PE e O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAQUEIRA-PE, com sede na Rua Vereador Luiz Novacosque, nº 200, Centro, Município de Jaqueira-PE, inscrito no CNPJ sob o nº 01.839.832/0001-69, neste ato representada pela Secretária Municipal de Assistência Social e Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, a Exma. Sra. MARTA GONÇALVES DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG nº ***, SSP/PE, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliada no Engenho Bálsamo da Linha, s/n, Zona Rural, Município de Jaqueira-PE, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 008/2025, publicada na Bolsa Nacional de Compras-BNC e no Portal Nacional de Compras Públicas em 14/08/2025, PROCESSO LICITATÓRIO n.º 011/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:
DO OBJETO.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, COM VISTAS À EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, SEDIADA NO RAIO DE DISTÂNCIA MÁXIMA DE ATÉ 80 (OITENTA) QUILOMETROS, CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº005, DE 08 DE JANEIRO DE 2024, ATUALIZADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 018, DE 27 DE MAIO DE 2025, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS, ORIGINAIS OU OUTRAS PEÇAS (PARALELAS DE 1ª LINHA) DA MARCA DO VEÍCULO, NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS, CAMINHÕES, ÔNIBUS, MÁQUINAS E TRATORES, QUE COMPÕEM A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
EMPRESA: MICHELLE ALVES DA SILVA COMERCIO DE AUTO PEÇAS (MC UNIPEÇAS)
CNPJ: 46.515.120/0001-22
ENDEREÇO: R. DOS GUARARAPES, Nº 30, BAIRRO: N. SRª DAS DORES, CARUARU-PE – CEP: 55.004-00
REPRESENTANTE: MICHELLE ALVES DA SILVA – CPF Nº ***.***.***-**
E-MAIL: CONTATO@CONTINUAGESTAO.COM.BR
TEL.: (81) 9 94372643
Lote I
Item
Descrição
Unidade
Quantidade
Valor estimado unitário e máximo admitido de prestação de serviços (Homem/Hora)
Percentual de desconto estimado (%)
Valor total estimado dos serviços (Homem/Hora) para 12 meses
1
Serviços (mão de obra) 8 - Veículos leves à gasolina/etanol
Homem/Hora
1264
R$ 107,16
1,2%
R$ 135.450,24
Desconto ofertado para o item: 50% (cinquenta por cento)
Item
Descrição
Unidade
Valor estimado total para fornecimento de peças e acessórios para 12 meses
Percentual de desconto estimado (%)
2
Material para Veículos leves à gasolina (peças, acessórios, componentes e/ou materiais).
% Desconto
R$ 195.000,00
1,2%
Desconto ofertado para o item: 50% (cinquenta por cento)
Lote II
Item
Descrição
Unidade
Quantidade
Valor estimado unitário e máximo admitido de prestação de serviços (Homem/Hora)
Percentual de desconto estimado (%)
Valor total estimado dos serviços (Homem/Hora) para 12 meses
1
Serviços (mão de obra) 25 - Veículos pesados à diesel
Homem/Hora
2500
R$ 153,86
4,7%
R$ 384.650,00
Desconto ofertado para o item: 50% (cinquenta por cento)
Item
Descrição
Unidade
Valor estimado total para fornecimento de peças e acessórios para 12 meses
Percentual de desconto estimado (%)
2
Material para Veículos pesados à diesel (peças, acessórios, componentes e/ou materiais).
% Desconto
R$ 585.000,00
4,7%
Desconto ofertado para o item: 50% (cinquenta por cento)
Valor global estimado para 12 meses:
R$ 1.300.100,24 (Um milhão, trezentos mil, cem reais e vinte e quatro centavos)
DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
3.1. Será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.
VALIDADE DA ATA.
A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada nos termos da legislação.
REVISÃO E CANCELAMENTO.
A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preçospraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:
Descumprir as condições da ata de registro de preços;
Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:
Por razão de interesse público; ou
A pedido do fornecedor.
DAS PENALIDADES.
O descumprimento da Ata de Registro de Preços/contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade;
O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 27 do Decreto nº 11.462/2023, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
CONDIÇÕES GERAIS.
As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, nos termos do art. 23 do Decreto nº 11.462/23.
A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços;
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 04 (quatro) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Jaqueira, 15 de setembro de 2025.
Município De Jaqueira-PE
RIDETE CELLIBE PELLEGRINO DE MACEDO OLIVEIRA
Prefeita do Município
Órgão Gerenciador
Fundo Municipal De Educação De JaqueirA-PE
MARIA SOLANGE GOMES PELLEGRINO
Secretária Municipal de Educação | Gestora do FME
Órgão Participante
FUndo Municipal De Assistência Social De Jaqueira
MARTA GONÇALVES DA SILVA
Secretaria de Assistência Social | Gestora do FMAS
Órgão Participante
Michelle Alves Da Silva Comercio De Auto Peças (MC Unipeças)
CNPJ nº 46.515.120/0001-22
MICHELLE ALVES DA SILVA
Fornecedor Registrado