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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 4 de fevereiro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE

CONTRATO Nº 003/2026. Processo Administrativo FMC 004/2026. Inexigibilidade Nº 003/2026. Outros. Serviços Artísticos. Contratação da empresa detentora de Exclusividade da atração artística “MC TOCHA”, referente à apresentação a ser realizada no DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2026, em praça pública, com duração mínima de 1h:30 minutos, abrilhantando as festividades de Carnavalescas do Município de Jaqueira. Fundamentação Legal: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21. Contratada: T. M. DIAS PRODUCOES ARTISTICAS-ME (D&D PRODUCOES) inscrita no CNPJ sob o nº 41.256.317/0001-70, pelo valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil Reais). Vigência formal comum: 30.01.2026 a 01.03.2026.

Jaqueira-PE, em 30 de janeiro de 2026.

FELIPE DA SILVA BARROS

Secretário Municipal de Cultura/Gestor do Fundo Municipal de Cultura

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4027, em 4 de fevereiro de 2026. Código identificador 4F12699B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.