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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 16 de abril de 2026

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

TERMO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço e ratifico a Inexigibilidade Nº 010/2026, Processo Administrativo FMC 014/2026. Outros. Serviços Artísticos. Contratação da empresa detentora do Contrato nº 017/2026 de Exclusividade da atração artística “PRISCILA SENNA”, referente à apresentação a ser realizada no DIA 01 DE MAIO DE 2026, em praça pública, com duração mínima de 1h:40 mim, abrilhantando 5º Edição do Dia do Trabalhador do Município de Jaqueira. Fundamentação Legal: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21. Contratada: PRICILA SENNA GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 34.284.509/0001-25, pelo valor global de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Jaqueira -PE, 15 de abril de 2026

FELIPE DA SILVA BARROS

Secretário Municipal de Cultura/Gestor do Fundo Municipal de Cultura

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4075, em 16 de abril de 2026. Código identificador 3CA662F2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.