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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 30 de junho de 2026

ERRATA DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ERRATA DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

CONTRATO FMC nº 030/2026. Processo Administrativo FMC 023/2026. Inexigibilidade Nº 019/2026. Outros. Serviços Artísticos. Contratação da empresa detentora de Exclusividade da atração artística“MOURINHA DO FORRÓ”, referente à apresentação a ser realizada no DIA 28 DE JUNHO DE 2026, em praça pública, com duração mínima de 2h, abrilhantando as FESTIVIDADES JUNINAS do Município de Jaqueira. Fundamentação Legal: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21. Contratada: M. FERREIRA DE MOURA FILHO-ME (MOURINHA DO FORRO) inscrito no CNPJ nº 54.363.390/0001-93, pelo valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), Vigência Formal Comum: 26.06.2026 a 26.07.2026.

Jaqueira-PE, em 26 de junho de 2026.

FELIPE DA SILVA BARROS

Secretário Municipal de Cultura/Gestor do Fundo Municipal de Cultura

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4128, em 30 de junho de 2026. Código identificador 3BC611E9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.