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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 26 de agosto de 2026

EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE

CONTRATO FMC nº 031/2026. Processo Administrativo FMC 024/2026. Inexigibilidade Nº 020/2026. Outros. Serviços Artísticos. Contratação da empresa detentora de Exclusividade da atração artística“HEITOR SANTOS”, referente à apresentação a ser realizada no DIA 29 DE SETEMBRO DE 2026, em praça pública, com duração mínima de 1:30h, abrilhantando as FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA do Município de Jaqueira. Fundamentação Legal: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21. Contratada: HEITOR SANTOS PRODUCOES E EVENTOS LTDA -EPP (HS PRODUCOES), inscrito no CNPJ nº62.255.221/0001-68, pelo valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), Vigência Formal Comum: 21.08.2026 a 21.10.2026.

Jaqueira-PE, em 21 de agosto de 2026.

FELIPE DA SILVA BARROS

Secretário Municipal de Cultura/Gestor do Fundo Municipal de Cultura

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4169, em 26 de agosto de 2026. Código identificador 22658339: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.