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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 4 de fevereiro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE

CONTRATO FME Nº 001/2026. Processo Administrativo FME 001/2026, Inexigibilidade FME Nº 001/2026. Outros. Serviços de Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de execução do Programa de Formação Continuada da Rede Municipal de Ensino de Jaqueira - PE – 2026 - "Educação em Rede: Formação, Cuidado e Aprendizagem". Fundamentação Legal: artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratada: CSC DA NOBREGA – ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA (INOVAÇÃO – ASSESSORIA, PROJETOS E SERVIÇOS), INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 19.653.164/0001-46, pelo valor global de R$ 472.029,60(quatrocentos e setenta e dois mil, vinte e nove reais e sessenta centavos). Vigência Formal Comum: 28.01.2026 a 28.01.2027

Jaqueira-PE, em 28 de janeiro de 2026.

Fundo Municipal de Educação de Jaqueira/PE

MARIA SOLANGE GOMES PELLEGRINO

Gestora do Fundo Municipal de Educação do Município de Jaqueira

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4027, em 4 de fevereiro de 2026. Código identificador 213CAEBB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.