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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 28 de janeiro de 2021

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

CONTRATO SN/2016. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2016. CONCORRÊNCIA Nº 001/2016. CPL. “Contratação de empresa do ramo pertinente para execução de serviços, com fornecimento de materiais, objetivando a construção de Creche- Convencional tipo 1 no Município de Jaqueira, com recursos do FNDE/PAR/PRÓ-INFÂNCIA”. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, no uso de atribuições legais, com esteio nos artigos 58, inciso II, 78, incisos II, III e V, e 79, inciso I, todos da Lei Federal nº 8.666/93, RESCINDE UNILATERALMENTE, a partir desta data, o Contrato SN/2016, firmado em 22/06/2016 e aplica a penalidade de advertência a empresa contratada SENTRA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.020.437/0001-76. Com a presente publicação ficam abertos os prazos recursais aplicados a espécie.

Jaqueira (PE), em 25 de janeiro de 2021.

RIDETE CELLIBE PELLEGRINO DE MACÊDO

Prefeita do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2760, em 28 de janeiro de 2021. Código identificador 1971F47D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.