Comissão Permanente de Licitação · 28 de janeiro de 2021
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO
CONTRATO SN/2016. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2016. CONCORRÊNCIA Nº 001/2016. CPL. “Contratação de empresa do ramo pertinente para execução de serviços, com fornecimento de materiais, objetivando a construção de Creche- Convencional tipo 1 no Município de Jaqueira, com recursos do FNDE/PAR/PRÓ-INFÂNCIA”. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, no uso de atribuições legais, com esteio nos artigos 58, inciso II, 78, incisos II, III e V, e 79, inciso I, todos da Lei Federal nº 8.666/93, RESCINDE UNILATERALMENTE, a partir desta data, o Contrato SN/2016, firmado em 22/06/2016 e aplica a penalidade de advertência a empresa contratada SENTRA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.020.437/0001-76. Com a presente publicação ficam abertos os prazos recursais aplicados a espécie.
Jaqueira (PE), em 25 de janeiro de 2021.
RIDETE CELLIBE PELLEGRINO DE MACÊDO
Prefeita do Município