Comissão Permanente de Licitação · 16 de setembro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE
CONTRATO FMC nº 032/2026. Processo Administrativo FMC 025/2026. Inexigibilidade Nº 021/2026. Outros. Serviços Artísticos. Contratação da empresa detentora de Exclusividade da atração artística “REY VAQUEIRO”, referente à apresentação a ser realizada no DIA 29 DE SETEMBRO DE 2026, em praça pública, com duração mínima de 1h:30 mim, abrilhantando as FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA do Município de Jaqueira. Fundamentação Legal: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21. Contratada: REY VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (REY VAQUEIRO) inscrito no CNPJ nº 21.488.092/0001-70, pelo valor global de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Vigência Contratual: O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura, período durante o qual permanecerão válidas e exigíveis todas as obrigações assumidas pelas partes, observadas as condições estabelecidas no instrumento contratual e na legislação aplicável.
Jaqueira-PE, em 31 de agosto de 2026.
FELIPE DA SILVA BARROS
Secretário Municipal de Cultura/Gestor do Fundo Municipal de Cultura