Comissão Permanente de Licitação · 29 de março de 2021
EXTRATO DE RESULTADO DA SESSÃO DE ABERTURA TP Nº 002/2021 - FASE DE HABILITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RESULTADO DA SESSÃO DE ABERTURA TP Nº 002/2021 - FASE DE HABILITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO PMJ Nº 012/2021
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Por ocasião da sessão pública de abertura da Tomada de Preço nº 002/2021, realizada em 25 de março de 2021, foram analisados os envelopes de habilitação e classificação, e achados conforme as exigências do referido Edital, bem como constatadas as suas respectivas inviolabilidades, e ainda tendo os mesmos sido rubricados por alguns representantes das empresas que deixaram os envelopes na data da sessão, assim como por todos os membros da Comissão Permanente de Licitação, restando atestada a inviolabilidade dos invólucros. Em seguida, foram abertos os invólucros contendo as documentações de habilitação, os quais foram rubricados e examinados pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e integrados ao processo de Licitação. Em continuidade, após a Comissão de Licitação compulsar todas as documentações de Habilitação, o Presidente da Comissão declarou HABILITADAS as licitantes:CONSTRUTORA MANASSU LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.700.985/0001-29; SENTRA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.020.437/0001-76; COFEMCOSNTRUÇÕES SERVIÇOS TECNOLOGIA E LOCAÇÕES EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.440.286/0001-29; IDINALDO VALENTIM DE MOURA FILHO-ME, inscrita no CNPJ sob o nº26.165.343/0001-08; HE CONSTRUTORA E ESTRUTURA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 27.603.095/0001-94; CONSTRUTORA CELTA S.S ERELI -EPP, inscrita no CNPJ sob nº 08.853.117/0001-20; ÍCONE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 31.506.109/0001-29; CLEYTON DA SILVA ENGENHARIA ERELI, inscrita no CNPJ sob o nº 27.928.441/0001-04; CONSTRUTORA E INCORPORADORA J ALVES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.589.285/0001-64; e, na oportunidade, o Presidente verificou que a licitante PROMOV EMPREENDIMENTOS ERELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.350.372/0001-90, apresentou a Certidão Negativa de Débitos Tributários Mobiliários – Imposto sobre Serviços (ISS), expedida pelo órgão fazendário municipal da sede da licitante, vencida desde o dia 24.03.2021. Apesar disso, considerando que a licitante em tela comprovou o enquadramento como Microempresa, a Comissão Permanente de Licitação resolveu, em observância ao item 6.7 do Edital, também declará-la HABILITADA, mas, com a condição resolutiva de que a mesma apresente a referida certidão regularizada no prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, sob pena de ser considerada inabilitada supervenientemente. Feitos estes registros, após a leitura e lavratura da Ata o Presidente encerrou a sessão, para comunicação as licitantes interessadas do julgamento levado a efeito nafase de habilitação.
Com a presente publicação, fica a empresa PROMOV EMPREENDIMENTOS ERELI-ME NOTIFICADA da necessidade de apresentação no prazo de 5 (cinco) dias úteis da Certidão Negativa de Débitos Tributários Mobiliários – Imposto sobre Serviços (ISS), expedida pelo órgão fazendário municipal da sede da licitante.
Por fim, ficam todas licitantes interessadas desde já intimados da SESSÃO DE CONTINUIDADE para a subsequente fase de classificação do certame, a se realizar a partir das 10:00 horas, do dia 08 de abril de 2021, no mesmo local da sessão de abertura. Ressalvada a hipótese de interposição de eventual recurso ou da necessidade de adiamento, que caso ocorra, será imediatamente comunicado aos interessados através de publicação no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco/AMUPE e conforme o caso via e-mail.
Jaqueira-PE, 26 de março de 2021.
CRISTIANO GUSTAVO DE ANDRADE
Presidente da CPL
AYRNA LORRANY GOMES DA SILVA
Secretária da CPL
JOSIVALDO MANOEL DA SILVA
Membro da CPL