Comissão Permanente de Licitação · 15 de abril de 2026
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO - CONTRATO FMC Nº 010/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO - CONTRATO FMC Nº 010/2026
TERMO DE RESCISÃOCONTRATO FMC Nº 010/2026
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO FMC Nº 010/2026, PROCESSO LICITATÓRIO N° 001/2026, SRP Nº 001/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE JAQUEIRA E A EMPRESA PINHEIRO BARBOSA PRODUÇÃO LTDA (MK).
O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE JAQUEIRA-PE, com sede na Rua Vereador Luiz Novacosque, nº 200, Centro, Jaqueira-PE, CEP: 55.409-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.746.813/0001-96, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Cultura e Gestor do Fundo Municipal de Cultura, o Exmº. Srº, FELIPE DA SILVA BARROS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº ***, SDS-PE, e inscrita no CPF nº ***.***.***-**, denominada CONTRATANTE, e do outro lado, a Empresa PINHEIRO BARBOSA PRODUÇÃO LTDA (MK), inscrita no CNPJ sob o nº 12.019.406/0001-03, com sede na Avenida Isnard Gomes Ferrira, nº 0 – 1º andar, Bairro: Dom Acácio Rodrigues Alves, Palmares-PE, CEP: 55.540-000, designada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu sócio administrador, o Sr. JOSÉ PINHEIRO BARBOSA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade CNH nº ***.***.***-**, Detran-PE, e inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, com endereço profissional na sede da contratada.
Resolve-se rescindir o referido Contrato de n° 010/2026, com fundamento no art. 138, I, da Lei nº 14.133/21, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo tem por objetivo a rescisão do Contrato, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA LOGÍSTICA, DE USO TEMPORÁRIO, NECESSÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FOLCLÓRICOS, ESTUDANTIS, FEIRAS E EXPOSIÇÕES, NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA- PE.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO
A presente rescisão contratual está fundamentada no art. 138, I, da Lei nº 14.133/21, tendo em vista necessidade de alterações relevantes nas quantidades e especificações constantes no Termo de Referência, verificadas após análise técnica e administrativa, restou comprometida a viabilidade do procedimento licitatório originalmente planejado.
Diante desse cenário, faz-se necessária a rescisão, em decorrência de fato superveniente de natureza técnica, visando assegurar a observância dos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e do interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO
Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente a o Foro da comarca de Jaqueira/PE.
E por estar de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, segue assinado o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas.
Jaqueira, 27 de fevereiro de 2026.
Fundo Municipal de Cultura de Jaqueira-PE
FELIPE DA SILVA BARROS
Secretário Municipal de Cultura | Gestor do FMC
Contratante