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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 5 de fevereiro de 2026

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

TERMO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço e ratifico a Inexigibilidade Nº 006/2026, Processo Administrativo FMC 007/2026. Outros. Serviços Artísticos. Contratação da empresa detentora do Contrato nº 006/2026 de Exclusividade da atração artística “OS NEIFFS”, referente à apresentação a ser realizada no DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2026, em praça pública, com duração mínima de 1h, abrilhantando as festividades de Carnavalescas do Município de Jaqueira. Fundamentação Legal: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21. Contratada: DESTAK SERVICOS E PROMOCOES LTDA – EPP (DESTAK PROMOCOES) inscrita no CNPJ sob o nº 43.453.655/0001-28, pelo valor global de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Jaqueira-PE, em 04 de fevereiro de 2026.

FELIPE DA SILVA BARROS

Secretário Municipal de Cultura/Gestor do Fundo Municipal de Cultura

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4028, em 5 de fevereiro de 2026. Código identificador 04B7414E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.