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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUITINGA · 3 de setembro de 2026

EXTRATO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUITINGA - PE

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUITINGA

EXTRATO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUITINGA - PE

A Câmara Municipal de Itaquitinga, Estado de Pernambuco, torna público que, na Sessão Ordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2024, esta Edilidade, por 09 (nove) votos favoráveis, APROVOU, nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024, que aprova, com ressalvas, a Prestação de Contas do Governo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2013 (Processo TC nº1401951-6), conforme parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Em conformidade com o disposto no art. 31, § 3º da Constituição Federal c/c o art. 49 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), as referidas contas encontram-se disponíveis nesta Casa Legislativa para consulta pública por cidadãos e instituições da sociedade civil.

Itaquitinga - PE, 02 de setembro de 2026.

Presidência

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4175, em 3 de setembro de 2026. Código identificador FDD04DF8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.