Prefeitura Municipal de Itaquitinga · 21 de julho de 2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUITINGA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026.
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Olá, agentes culturais de Itaquitinga/PE!
Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público. Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.
Boa leitura. Desejamos sucesso!
1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Itaquitinga/PE.
Deste modo, a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE ITAQUITINGA torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
2. INFORMAÇÕES GERAIS
2.1 Objeto do edital
O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Itaquitinga/PE.
2.2 Quantidade de projetos selecionados
Serão selecionados 05 (cinco) projetos culturais.
Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas poderão ser ampliadas.
2.3 Valor total do edital
Cada projeto receberá o valor descrito no Anexo I.
O valor total deste edital é de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais).
A despesa correrá à conta dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, Lei nº 14.399/2022, repassados pelo Ministério da Cultura ao Município de Itaquitinga/PE.
Sobre o valor total repassado pelo Município de Itaquitinga ao agente cultural, não incidirá Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços – ISS, e eventuais impostos próprios da contratação de serviços.
O valor total deste Edital contempla recursos originalmente destinados ao Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, acrescidos de saldo remanescente do Ciclo 1 regularmente transferido para a conta específica do Ciclo 2, conforme as normas e orientações expedidas pelo Ministério da Cultura, sendo a suplementação incorporada à execução deste Edital.
2.4 Prazo de inscrição
As inscrições estarão abertas das 08h00min do dia 22 de julho de 2026 até às 13h00min do dia 31 de julho de 2026.
As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 deste edital.
2.5 Quem pode participar
Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural que atua ou reside no Município de Itaquitinga/PE há pelo menos 01 (um) ano.
Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.
O agente cultural pode ser:
I - Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI);
II - Pessoa jurídica com fins lucrativos;
III - Pessoa jurídica sem fins lucrativos;
IV - Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.
Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica, será indicada pessoa física como responsável legal para o ato da assinatura do Termo de Execução Cultural e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo.
2.6 Quem NÃO pode participar
Não pode se inscrever neste Edital, agentes culturais que:
I - tenham participado diretamente da etapa de elaboração do edital, da etapa de análise de propostas ou da etapa de julgamento de recursos;
II - sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e
III - sejam Chefes do Poder Executivo, Secretários Municipais, membros do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público ou do Tribunal de Contas.
IV – Que estejam concorrendo em outros Editais da PNAB – Ciclo 2.
O agente cultural que integrar o Conselho Municipal de Cultura somente ficará impossibilitado de concorrer neste Edital quando se enquadrar nas vedações previstas neste item.
Quando se tratar de agentes culturais que constituem pessoas jurídicas, estarão impedidas de apresentar projetos aquelas cujos sócios, diretores e/ou administradores se enquadrarem nas situações descritas neste item.
A participação de agentes culturais nas consultas públicas não caracteriza participação direta na etapa de elaboração do edital.
2.7 Quantos projetos cada agente cultural pode apresentar neste edital
Cada agente cultural poderá concorrer neste edital com, no máximo, 01 (um) projeto e poderá ser contemplado com apenas 01 (um) projeto.
3. ETAPAS
Este edital é composto pelas seguintes etapas:
I - Inscrições – etapa de apresentação dos projetos pelos agentes culturais;
II - Seleção – etapa em que uma comissão analisa e seleciona os projetos;
III - Habilitação – etapa em que os agentes culturais selecionados serão convocados para apresentar documentos de habilitação;
IV - Assinatura do Termo de Execução Cultural – etapa em que os agentes culturais habilitados serão convocados para assinar o Termo de Execução Cultural.
4. INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma presencial.
O agente cultural deverá protocolar sua inscrição na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, situada na Av. Antônio Carlos de Almeida, 68 – Centro – Itaquitinga/PE.
Horário de atendimento:
08h00min às 13h00min.
O agente cultural deve encaminhar a seguinte documentação obrigatória:
Formulário de inscrição;
Plano de Trabalho (Projeto Cultural);
Documentos específicos relacionados na categoria de apoio em que o projeto será inscrito conforme Anexo I, quando houver;
Autodeclaração étnico-racial ou de pessoa com deficiência, se for concorrer às cotas;
Declaração de representação, se for concorrer como coletivo sem CNPJ;
Outros documentos que o agente cultural julgar necessários para auxiliar na avaliação do mérito cultural do projeto.
O agente cultural é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações de seu projeto.
A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei nº 14.399/2022, na Lei nº 14.903/2024, no Decreto nº 11.740/2023 e no Decreto nº 11.453/2023.
5. COTAS
5.1 Categoria de cotas
Ficam garantidas cotas em todas as categorias do edital para:
I - pessoas negras (pretas e pardas);
II - pessoas indígenas;
III - pessoas com deficiência.
A quantidade de cotas destinadas a cada categoria do edital está descrita no Anexo I.
Para concorrer às cotas, os agentes culturais deverão preencher autodeclaração.
5.2 Concorrência concomitante
Os agentes culturais que optarem por concorrer às cotas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência.
5.3 Desistência do optante pela cota
Em caso de desistência de optantes aprovados nas cotas, a vaga não preenchida deverá ser ocupada por pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classificação.
5.4 Remanejamento das cotas
No caso de não existirem propostas aptas em número suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas, o número de vagas restantes deverá ser destinado inicialmente para outra categoria de cotas.
Caso não haja agentes culturais inscritos em outra categoria de cotas, as vagas não preenchidas deverão ser direcionadas para ampla concorrência.
5.5 Aplicação das cotas para pessoas jurídicas e coletivos
As pessoas jurídicas e coletivos sem CNPJ podem concorrer às cotas desde que:
I - possuam maioria de integrantes negros, indígenas ou pessoas com deficiência;
II - possuam pessoas negras, indígenas ou com deficiência em posições de liderança;
III - possuam equipe majoritariamente composta por pessoas negras, indígenas ou com deficiência.
As pessoas físicas que compõem a pessoa jurídica ou coletivo deverão apresentar autodeclaração.
6. COMO ELABORAR O PROJETO
6.1 Preenchimento do modelo
O agente cultural deverá preencher o formulário de inscrição e o plano de trabalho.
O agente cultural será o único responsável pela veracidade do projeto e documentos encaminhados.
6.2 Previsão de execução do projeto
Os projetos apresentados deverão ser executados no prazo máximo de até 08 (oito) meses após o recebimento dos recursos.
6.3 Custos do projeto
O agente cultural deve preencher a planilha orçamentária indicando os custos do projeto, acompanhados dos valores condizentes com as práticas de mercado.
O valor solicitado não poderá ser superior ao valor máximo destinado a cada projeto, conforme Anexo I.
O apoio concedido por meio deste edital poderá ser acumulado com recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal, patrocínio privado e outros programas, vedada a duplicidade de recursos para o mesmo item de despesa.
6.4 Recursos de acessibilidade
Os projetos devem contar com medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional compatíveis com suas características.
São consideradas medidas de acessibilidade:
I - acessibilidade arquitetônica;
II - acessibilidade comunicacional;
III - acessibilidade atitudinal.
7. ETAPA DE SELEÇÃO
7.1 Quem analisa os projetos
Os projetos serão analisados por Comissão de Seleção composta por 03 (três) membros designados pela SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, podendo ser composta por pareceristas externos, membros do Conselho Municipal de Cultura e servidores públicos.
Os membros da Comissão de Seleção serão designados por ato da autoridade competente.
Todas as atividades serão registradas em ata.
7.2 Impedimentos
Os membros da comissão ficam impedidos de participar da apreciação dos projetos quando:
I - tiverem interesse direto na matéria;
II - tenham participado da elaboração do projeto;
III - possuírem vínculo familiar ou societário com o proponente;
IV - sejam parte em ação judicial ou administrativa envolvendo o agente cultural.
7.3 Análise do mérito cultural
A análise do mérito cultural será realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos no Anexo IV.
7.4 Análise da planilha orçamentária
A Comissão de Seleção avaliará a compatibilidade dos custos apresentados com os preços praticados no mercado.
7.5 Valores incompatíveis com o mercado
Itens considerados incompatíveis poderão ser glosados total ou parcialmente.
7.6 Recurso da etapa de seleção
O resultado preliminar da etapa de seleção será divulgado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, no site oficial da Prefeitura Municipal de Itaquitinga e nas redes sociais oficiais.
Contra a decisão da fase de seleção caberá recurso à Comissão de Recursos da PNAB de Itaquitinga/PE.
O recurso deverá ser protocolado presencialmente na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da publicação do resultado preliminar.
Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção será divulgado nos meios oficiais do município.
8. REMANEJAMENTO DE VAGAS
Caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos poderão ser remanejados para outra categoria, obedecendo a ordem de classificação geral dos projetos habilitados.
Caso não sejam preenchidas todas as vagas deste edital, os recursos remanescentes poderão ser utilizados em outro edital da PNAB.
9. ETAPA DE HABILITAÇÃO
9.1 Documentos necessários
O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado final da seleção, presencialmente na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, os seguintes documentos:
Pessoa Física
I - documento oficial com foto e CPF;
II - certidão negativa de débitos federais;
III - certidões negativas estaduais e municipais;
IV - certidão negativa trabalhista;
V - comprovante de residência.
Pessoa Jurídica
I - cartão CNPJ;
II - contrato social ou estatuto;
III - documento oficial do representante legal;
IV - certidão negativa de falência;
V - certidão negativa federal;
VI - certidões negativas estaduais e municipais;
VII - CRF/FGTS;
VIII - CNDT.
Coletivos sem CNPJ
I - documento oficial do representante;
II - certidão negativa federal;
III - certidões estaduais e municipais;
IV - CNDT;
V - comprovante de residência do representante.
As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas.
9.2 Recurso da etapa de habilitação
Contra a decisão da fase de habilitação caberá recurso no prazo de 03 (três) dias úteis.
Após o julgamento dos recursos, o resultado final da habilitação será divulgado nos meios oficiais do município.
10. ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E RECEBIMENTO DOS RECURSOS
10.1 Termo de Execução Cultural
Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado para assinatura do Termo de Execução Cultural.
10.2 Recebimento dos recursos financeiros
Após a assinatura do Termo de Execução Cultural, o agente cultural receberá os recursos em conta bancária específica.
O pagamento será realizado mediante transferência eletrônica para conta bancária de titularidade do agente cultural contemplado.
A assinatura do Termo de Execução Cultural e o recebimento dos recursos estão condicionados à existência de disponibilidade orçamentária e financeira.
O agente cultural convocado deverá assinar o Termo de Execução Cultural no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.
11. DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS
11.1. Durante o período de defeso eleitoral de 2026, a divulgação dos projetos contemplados deverá observar integralmente a legislação eleitoral, especialmente o art. 73 da Lei Federal nº 9.504/1997, bem como as orientações expedidas pelo Ministério da Cultura para a execução da Política Nacional Aldir Blanc em ano eleitoral.
O material de divulgação deverá ser acessível e possuir caráter educativo, informativo ou de orientação social.
11.2. Enquanto perdurar o período de defeso eleitoral, deverão ser observadas as orientações expedidas pelo Ministério da Cultura para o período eleitoral, utilizando-se exclusivamente as marcas e identidades visuais autorizadas para esse período.
11.3. Durante esse período, poderá ser utilizada exclusivamente a identidade visual autorizada pelo Ministério da Cultura para o período eleitoral, observadas as orientações constantes do Manual de Uso da Marca específico para o defeso eleitoral, bem como a manutenção da marca do Sistema Nacional de Cultura quando aplicável.
11.4. Toda divulgação dos projetos deverá possuir caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada qualquer forma de promoção pessoal de agentes públicos, autoridades, candidatos, partidos políticos ou gestões governamentais.
12. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS
12.1 Monitoramento e avaliação
Os procedimentos de monitoramento e avaliação observarão a Lei nº 14.903/2024 e o Decreto nº 11.453/2023.
12.2 Prestação de contas
O agente cultural deverá apresentar Relatório de Objeto da Execução Cultural no prazo de até 30 (trinta) dias após o encerramento da execução do projeto.
O Relatório Financeiro será exigido somente nas hipóteses previstas em lei.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 Desclassificação de projetos
Projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito ou discriminação serão desclassificados.
13.2 Acompanhamento das etapas do edital
O presente Edital e seus anexos estarão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Itaquitinga.
O acompanhamento de todas as etapas deste edital é de inteira responsabilidade dos agentes culturais.
13.3 Informações adicionais
Demais informações podem ser obtidas através do e-mail culturadiretoria.ita@gmail.com e dos telefones (81) 7314-5888 e (81) 99211-9363.
Os casos omissos serão resolvidos pela SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
13.4 Validade do resultado
O resultado do presente edital terá validade de 12 (doze) meses a contar da publicação do resultado final.
13.5 Das orientações relativas ao período eleitoral
13.5. Durante toda a vigência deste Edital e da execução dos projetos contemplados, deverão ser observadas a legislação eleitoral vigente, as orientações expedidas pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério da Cultura referentes à publicidade institucional, comunicação social e utilização de marcas oficiais durante o período eleitoral.
13.5.1. Caso sobrevenham novas orientações, recomendações ou determinações expedidas pela Justiça Eleitoral, pelo Ministério da Cultura, pela Advocacia-Geral da União, pela Controladoria-Geral da União ou por outros órgãos competentes, que impactem a divulgação dos projetos culturais contemplados, os agentes culturais deverão promover as adequações necessárias, independentemente de alteração deste Edital.
13.6 Anexos do edital
Compõem este edital os seguintes anexos:
Anexo I – Categorias de Apoio;
Anexo II – Formulário de Inscrição;
Anexo III - Plano de Trabalho;
Anexo IV – Critérios de Seleção;
Anexo V – Termo de Execução Cultural;
Anexo VI – Relatório de Objeto da Execução Cultural;
Anexo VII– Declaração de Representação de Grupo ou Coletivo;
Anexo VIII – Declaração Étnico-Racial;
Anexo IX – Declaração PCD;
Anexo X – Formulário de Recurso.
ITAQUITINGA/PE, 20 DE Julho DE 2026.
PATRICK JOSÉ DE OLIVEIRA MORAES
Prefeito Municipal De Itaquitinga
ANEXO I – CATEGORIAS DE APOIO
CATEGORIA 01 – CULTURA POPULAR
Ampla concorrência: 02 vagas
cotas para pessoas negras: 01 vagas
cotas indígenas: 01 vaga
TOTAL DE VAGAS 04
Valor por projeto: R$ 12.000,00
Valor total da categoria: R$ 48.000,00
Poderão ser inscritos projetos relacionados a:
Maracatu de Baque Solto;
Caboclinho;
Ciranda;
Cultura Popular Tradicional;
Patrimônio Cultural Imaterial;
Dança Popular;
Manifestações de Matriz Africana.
CATEGORIA 02 – AUDIOVISUAL
Quantidade de vagas: 01
Valor por projeto: R$ 10.000,00
Valor total da categoria: R$ 10.000,00
Poderão ser inscritos projetos relacionados a:
produção audiovisual;
documentários;
videoclipes;
registros culturais;
memória cultural;
difusão audiovisual.
CATEGORIA 03 – FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CULTURAL
Quantidade de vagas: 01
Valor por projeto: R$ 10.000,00
Valor total da categoria: R$ 10.000,00
Poderão ser inscritos projetos relacionados a:
oficinas;
formação artística;
capacitação cultural;
cursos livres;
qualificação de agentes culturais.
ANEXO IV – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
CRITÉRIO
PONTUAÇÃO
Relevância cultural do projeto
0 a 20 pontos
Impacto cultural e social
0 a 20 pontos
Viabilidade técnica
0 a 15 pontos
Compatibilidade orçamentária
0 a 15 pontos
Acessibilidade
0 a 10 pontos
Descentralização territorial
0 a 10 pontos
Ações afirmativas e inclusão
0 a 10 pontos
Pontuação máxima: 100 pontos.
Critérios de desempate:
I – maior nota no critério relevância cultural;
II – maior nota no critério impacto social;
III – maior nota no critério acessibilidade;
IV – candidato com maior idade.