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Congresso

Prefeitura Municipal de Itaquitinga · 1 de outubro de 2026

SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUITINGA

SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUITINGA – PE, em cumprimento ao que determina o art. 75, §3º da Lei 14.133/21 solicita cotação de preços para Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual para elaboração de Projeto de Lei Complementar de reformulação do Código Tributário do Município de Itaquitinga/PE, promovendo a adequação à Emenda Constitucional nº 132/2023 e à Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária), bem como a modernização e consolidação da legislação tributária municipal. .Os interessados deverão solicitar, Termo de Referência através do e-mail: compras.itaquitinga2026@gmail.com Por fim, informamos que este procedimento de simples solicitação de cotação estará recebendo ofertas de propostas por 3 (três) dias úteis.

Itaquitinga, 30 de setembro de 2026

PATRICK JOSÉ DE OLIVEIRA MORAES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4194, em 1 de outubro de 2026. Código identificador 523EC3D4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.