Prefeitura Municipal de Itaquitinga · 1 de outubro de 2026
SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUITINGA
SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUITINGA – PE, em cumprimento ao que determina o art. 75, §3º da Lei 14.133/21 solicita cotação de preços para Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual para elaboração de Projeto de Lei Complementar de reformulação do Código Tributário do Município de Itaquitinga/PE, promovendo a adequação à Emenda Constitucional nº 132/2023 e à Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária), bem como a modernização e consolidação da legislação tributária municipal. .Os interessados deverão solicitar, Termo de Referência através do e-mail: compras.itaquitinga2026@gmail.com Por fim, informamos que este procedimento de simples solicitação de cotação estará recebendo ofertas de propostas por 3 (três) dias úteis.
Itaquitinga, 30 de setembro de 2026
PATRICK JOSÉ DE OLIVEIRA MORAES
Prefeito