Prefeitura Municipal de Itaquitinga · 22 de julho de 2026
PORTARIA Nº 036/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUITINGA
PORTARIA Nº 036/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUITINGA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, considerando que, por força do art. 132, da Lei nº 6123/68, aplicável aos servidores municipais, em vista do que preceitua o art. 1º da Lei Complementar nº 009/91, o funcionário, em qualquer tempo, poderá desistir da licença para trato de interesse particular, considerando, sobremodo, a expiração do prazo da licença sem vencimento.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, por mais 2(dois) anos de LICENÇA SEM VENCIMENTOS, a pedido da Servidora, a Sra. ERYCKYANE KÊNIA BEZERRA DE ARRUDA, CPF nº ***.***.***-**, RG nº *** SDS/PE, matricula nº 109861, ocupante do cargo de provimento efetiva de MERENDEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Itaquitinga-PE, entre o período de 01/07/2026 à 01/07/2028.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário
Certifique-se;
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Paço Municipal Edson de Moraes Pinho em, 01 de julho de 2026
PATRICK JOSÉ DE OLIVEIRA MORAES
-Prefeito Municipal-